TCE-AM alerta gestores sobre medidas de combate à violência nas escolas públicas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou que, por meio da sua Secretaria de Controle Externo (Secex) e do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), emitiu um alerta nesta segunda-feira (07/04) para que gestores do Estado e dos municípios adotem medidas contra a violência nas escolas públicas. O objetivo é garantir mais segurança para alunos, professores, servidores e também proteger o patrimônio público.

O documento, divulgado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, reforça a importância de ações que previnam situações de risco nas escolas e ajudem a preparar alunos e funcionários para lidar com emergências.

O TCE destaca que é essencial incluir o tema da violência no dia a dia das escolas, com campanhas educativas, orientações sobre bullying, abusos e negligência, além de criar formas claras de reagir a esses casos. A recomendação é que haja uma atuação conjunta entre as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.

O Tribunal também chama atenção para a segurança física dos prédios escolares. Entre as exigências estão: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sistemas de vigilância, manutenção regular dos prédios e a inclusão de temas sobre desastres e segurança nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs).

Cada escola também deve ter um Plano de Segurança e Resposta às Ameaças, como determina a Lei Estadual nº 6.821/2024. Embora a lei seja voltada para a rede estadual, o TCE recomenda que os municípios sigam a mesma orientação.

O Tribunal alerta que o não cumprimento dessas orientações pode levar à responsabilização dos gestores, conforme a legislação vigente.