Sob críticas, deputada informa que desistiu de participar da CPI da Pandemia; comissão continua suspensa

Após uma enxurrada de críticas na imprensa e nas redes sociais, os deputados estaduais Mayara Pinheiro PP), Álvaro Campelo (PP) e Belarmino Lins (PP) anunciaram que desistiram do processo judicial para conseguir uma vaga na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (ALE) que investiga gastos na Saúde do Estado, com destaque para o período da pandemia de Covid-19 (CPI da Pandemia). Uma ação movida por deles levou a Justiça do Amazonas a suspender os trabalhos de investigação.

Mayara Pinheiro informou, nesta terça-feira, na sessão virtual da Assembleia Legislativa (ALE) que não tem mais interesse na vaga da CPI. Ela disse que em nenhum momento os deputados pediram a suspensão da comissão e que o pedido feito na ação “perdeu o objeto”. Ela disse que parar a CPI não é a melhor decisão. Segundo ela, os deputados foram vítimas de ‘fake news’.

Mesmo com o anúncio de Mayara, a CPI da Pandemia continua suspensa por força de uma decisão judicial proferida em outro mandado de segurança ajuizado pelo deputado Felipe Souza (Patriotas), que também reclamou que está sendo alvo de ataques, mas não desistiu da vaga na comissão.

A pedido Mayara, Belarmino e Campelo, a juíza convocada para atuar como desembargadora, Onilza Abreu Gerth, concedeu liminar em Mandado de Segurança e determinou a suspensão da designação de membros da “Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia”, constante de ato publicado no dia 25 de maio passado pelo presidente da ALE Josué Neto (PRTB).

Antes, o desembargador Ernesto Anselmo Queiróz Chíxaro proferiu decisão liminar (provisória), suspendendo os trabalhos da CPI da Pandemia – “pela evidência de que a definição dos membros processantes não atendeu a requisitos previstos no Regimento Interno do Poder Legislativo do Estado”. A concessão da liminar foi reivindicada judicialmente pelo deputado Felipe Souza que alegou nos autos “ato supostamente ilegal praticado pelo presidente da ALE, no ato de designação dos membros.

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