Site do governo do Amazonas informa que recuperação da rodovia AM-010 está parada

O site ‘Mapa Vivo de Obras’ da obras (http://eobras.am.gov.br/) do Governo do Amazonas informava, nesta quinta-feira (12/05), que o projeto de recuperação da rodovia AM-010, que liga Manaus aos municípios de Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga, está “paralisado”. A obra foi anunciada pelo governador Wilson Lima (UB) em agosto de 2021, com a promessa de entregar 100 quilômetros prontos até o final do ano e a geração de 10 mil empregos com a obra, o que não aconteceu.

Até março, o governo só havia pago menos de 10% do contrato de R$ 366 milhões para a reforma dos 250 quilômetros da rodovia, de acordo com informações no Portal da Transparência do Estado. No último dia 10/05, o governo empenhou mais R$ 11,3 milhões para o consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petrólio e Construção Eireli (50%), Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. (10%), Iza Construções e Comércio Eireli (10%, Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (20%) e Best Transportes e Construção Ltda. (10%).

Na última segunda-feira, dois ônibus ficaram atolados em consequência das péssimas condições da estrada, na altura do quilômetro 95, próximo a comunidade de Lindóia.

Desde o ano passado, taxistas, motoristas particulares e moradores de comunidades ao longo da AM-010 têm realizado manifestações de protestos, com interdições de trechos da rodovia, pedindo que o governo faça manutenção contra os buracos, que pioram a cada dia com as fortes chuvas na região. Segundo eles, acidentes já provocaram a morte de várias pessoas, em função da precariedade do asfalto em vários trechos.

Após uma das últimas manifestações, o Governo do Amazonas informou que uma equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura estava no local para conversar com produtores e motoristas e receber as reivindicações e que estava realizando trabalhos de recuperação e modernização da rodovia, que estão sendo feitos em ritmo menor “por conta do período de chuvas no Estado”.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou, nesta quarta-feira (11/05), que ajuizou Ação Civil Pública visando a realização imediata de obras de recuperação que garantam a trafegabilidade da rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara.

A Ação, proposta pelo Promotor de Justiça Rômulo de Souza Barbosa, na segunda-feira (09/05), inclui pedido de tutela de urgência e busca, ainda, a adoção de medidas que comprovem a efetividade do projeto de recapeamento e ampliação da Estrada Estadual.

De acordo com o MP-AM, em meados de 2019, foram anunciadas pelo governo do Estado a realização de obras de duplicação e melhorias da AM-010, que geraram repercussão pelos elevados valores destinados ao serviço.
O MP-AM informou, ainda, que desde meados de 2021 e até os dias atuais, as promotorias de Justiça vêm recebendo inúmeras denúncias quanto à inefetividade das obras e má qualidade do serviço e investimento realizado, o que vem ocasionando a inviabilidade de tráfego na AM-010.

Segundo o Promotor de Justiça Rômulo Barbosa, da 1ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, a situação se agravou bastante nos últimos três meses. “Além do aumento de trechos de atoleiros, pontos em que a pista cedeu parcialmente, intervalos não pavimentados e da falta de pista lateral para acostamento, a incompleta sinalização na maior parte do trajeto prejudicam ainda mais a população que precisa chegar a Manaus para realizar, principalmente, atendimentos médicos”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades nas obras de reforma e modernização da rodovia AM-010, de 250 quilômetros, que liga Manaus a Itacoatiara, Contrato 027/2021-Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), no valor de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do Estado do Amazonas.

No ano passado, o deputado estadual Dermilson Chagas denunciou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de “dilapidação do erário, desde o processo de contratação”.

Antes mesmo do anúncio do resultado da licitação, ele disse que recebeu uma denúncia com os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência.