Conecte-se conosco

Amazonas

Réus são condenados por tráfico e associação após apreensão de mais de meia tonelada de maconha, em Manaus

Magistrada decretou a perda, em favor da União, do dinheiro apreendido na operação policial.

Em sentença proferida na quinta-feira (12/11), o juízo da 1ª Vara Especializada de Combate ao Uso e Tráfico de Entorpecentes (1ª Vecute) da Comarca de Manaus informou que condenou três réus por associação para o tráfico de drogas, e dois deles também por tráfico.

A sentença foi assinada pela juíza de Direito Rosália Guimarães Sarmento, no âmbito do processo n.º 0032983-66.2026.8.04.1000 que apurou a apreensão de 889 tabletes de maconha do tipo skunk em um imóvel localizado no bairro Distrito Industrial II, na zona Leste de Manaus, em fevereiro deste ano.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE/AM), policiais do Departamento de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Denarc), em cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, encontraram a droga no dia 9 de fevereiro de 2026.

No mesmo dia, dois dos três acusados foram abordados no Centro da capital amazonense logo após sacarem a quantia de R$ 340.171,00, em espécie, em uma agência bancária.

O réu que guardava a droga no imóvel recebeu 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico, associação para o tráfico e posse de munições de uso restrito.

Já o segundo réu foi condenado à pena de 10 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, também em regime fechado, por tráfico e associação. A sentença também reconheceu a atenuante prevista no art. 56 da Lei nº 6.001/1973, que trata dos direitos dos povos indígenas, a esse réu que se autodeclarou indígena, em observância à Constituição Federal, à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e à Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Diante do grau de integração do réu, a atenuação foi aplicada na fração mínima.

O terceiro acusado foi absolvido das acusações de tráfico e da posse de munições, por falta de provas de vínculo com a carga, mas condenado por associação para o tráfico a três anos de reclusão. Essa pena foi substituída por penas restritivas de direitos, e a prisão preventiva dele foi revogada por ser incompatível com a pena aplicada.

Fundamentação

A magistrada Rosália Guimarães Sarmento, em sua fundamentação, excluiu da análise informações digitais obtidas sem prévia autorização judicial, conforme o Marco Civil da Internet, e limitou o uso de relatórios policiais à função de corroborar outras provas.

A condenação dos réus se apoiou em provas independentes, como a confissão judicial de um dos réus, a perícia nos celulares apreendidos e a análise bancária autorizada pela Justiça, que revelou movimentação financeira milionária incompatível com as rendas declaradas.

A magistrada decretou a perda, em favor da União, do dinheiro apreendido, que será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e também da caminhonete usada pelo grupo e dos aparelhos celulares. Foi determinada ainda a destruição da droga.

Da sentença, cabe recurso.


Clique para comentar

Faça um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze − quatro =