Promotoria investiga falta de cardiologista para idosos em unidade de saúde do governo do Amazonas em Manaus

O promotor de Justiça da 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Amazonas, Mirtil Fernandes do Vale, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de falta de médico, na especialidade cardiologista, no Centro de Atendimento Médico à Melhor Idade (Caimi) Ada Rodrigues Viana, em Manaus.

O Caimi Ada Rodrigues Viana, no bairro Compensa, é uma unidade de média complexidade, de responsabilidade do Governo do Estado, integrante da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que visa atender aos principais problemas e agravos de saúde da população idosa. A unidade deve contar em seu corpo técnico com médicos especialistas e uma equipe multiprofissional formada por fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogo, assistentes sociais, enfermeiros, farmacêutico e dentistas.

Na Portaria de instauração do inquérito, publicada no último dia 01/09, o promotor cita denúncia, versando sobre interesse coletivo, que informa, em síntese, ausência de médico cardiologista no Caimi Ada Rodrigues Viana.

Ele considera que que o Estatuto do Idoso dispõe, em seu Artigo 74, que compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso; e que o Estatuto do Idoso estabelece em seu Artigo 2 que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

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