Presidente do TJAM derruba decisão e mantém realização do concurso da Polícia Militar do AM

O concurso da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) voltou a ser autorizada pela Justiça, na manhã desta sexta-feira (4). Com isso, a aplicação das provas no domingo (6) está mantida.

A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, que derrubou a suspensão do certame expedida ontem pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, do Juízo de Direito da Central de Plantão Cível.

A medida foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressar com pedido de suspensão de liminar contra decisão tomada na noite de ontem, no plantão judicial.

O presidente cita na nova decisão que o concurso, que oferta 1,3 mil vagas, teve mais de 111 mil pessoas inscritas, e alguns tiveram que se deslocar de suas cidades para realização das provas.

“Importante destacar, ainda, que a suspensão do concurso público a poucas horas de sua realização […] fulmina o interesse público gerando, para além de prejuízos à ordem pública, inquestionáveis danos à ordem econômica e ao próprio sistema de segurança pública do Amazonas”, diz trecho da decisão.

Os editais para o concurso da Polícia Militar do Amazonas foram anunciados no dia 3 de dezembro do ano passado, e as inscrições começaram no dia 8 daquele mês. As provas estão previstas para domingo, 6 de fevereiro.

Nessa quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a realização do concurso da PM. Foi atendido um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas e também após questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) do tribunal ao comando da polícia.

Na quinta-feira (3), o Tribunal de Contas voltou atrás e liberou o concurso. O conselheiro Ari Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela Procuradoria Geral do Estado e a PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.

Porém, no mesmo dia, à noite, a Justiça suspendeu o concurso mais uma vez, a partir de uma ação proposta pela Defensoria Pública. O problema dessa vez foi a realocação de candidatos para realizar a prova em outra cidade, diferente da qual foi escolhida.

Agora, com a decisão do presidente do TJAM, emitida nesta sexta-feira (4), o concurso está mantido.

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