Mianmar aprova pena de morte para para líderes de golpes virtuais e tráfico de vítimas

O parlamento de Mianmar, apoiado pelos militares, aprovou nesta terça-feira,28/7, uma lei que autoriza a pena capital para quem detiver ou coagir violentamente vítimas a trabalhar em centros de golpes online. Fábricas de fraudes na internet proliferaram no país devastado pela guerra e parte da próspera economia de golpes do Sudeste Asiático visando usuários da web em todo o mundo com golpes românticos e de investimento em criptomoedas.

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O mercado negro multimilionário atrai muitos trabalhadores dispostos, mas estrangeiros repatriados também relataram serem vítimas de tráfico humano para locais em Myanmar e torturados por operadores de centros de fraude.

Sob pressão de outras nações, incluindo os Estados Unidos e a China, o governo de Myanmar, liderado pelo golpista que se tornou presidente Min Aung Hlaing, prometeu reprimir a indústria ilícita. Mas observadores afirmam que as batidas policiais e as prisões resultaram na realocação de quadrilhas fraudulentas na região, em vez de seu encerramento das atividades.

Na terça-feira, em sessão conjunta do parlamento na capital Naypyidaw, os legisladores de Myanmar aprovaram o “Projeto de Lei Antifraude Online”, conforme anunciou o presidente do parlamento, Aung Lin Dwe, durante uma transmissão ao vivo pela televisão.

O deputado Aye Chan, da Câmara Baixa, disse à AFP que a pena de morte foi incluída na versão final da lei.

“Não houve muitas mudanças significativas na proposta de projeto de lei… as partes importantes do projeto permaneceram as mesmas”, disse Aye Chan.

Um projeto de lei publicado em maio incluía penas de 10 anos à prisão perpétua, além da pena de morte, para “violência, tortura, prisão e detenção ilegais ou tratamento cruel contra outra pessoa com o objetivo de forçá-la a cometer golpes online”.

Para crimes de fraude que resultem em morte, afirmou, “a pena de morte será imposta”.

O projeto de lei também previa pena máxima de prisão perpétua para aqueles que “gerenciam um centro de golpes online” ou são condenados por golpes com criptomoedas.

Golpistas executados

A lei antifraude é a primeira legislação aprovada pelo novo governo de Myanmar, liderado pelo ex-chefe da junta militar Min Aung Hlaing. Ele liderou um golpe militar em 2021 que depôs o governo eleito de Aung San Suu Kyi e desencadeou uma guerra civil que ainda persiste.

Em abril, Min Aung Hlaing assumiu o cargo de presidente civil após eleições fortemente restritas que não incluíram a ganhadora do Prêmio Nobel, Suu Kyi, que estava detida, nem seu partido.

Analistas descrevem o parlamento apoiado pelos militares como uma legislatura subserviente, com parlamentares pró-militares vencendo em massa a votação, que foi amplamente criticada por nações ocidentais e organizações de defesa da democracia como uma farsa destinada a limpar a imagem da junta militar.

Como um de seus primeiros atos oficiais desde que se tornou líder civil, Min Aung Hlaing comutou todas as penas de morte em uma ordem geral em abril – uma reviravolta após sua junta ter retomado as execuções na sequência do golpe.

O retorno das execuções após décadas teve como alvo dissidentes contrários ao golpe, disseram grupos de direitos humanos.

Segundo as Nações Unidas, em 2022, mais de 130 pessoas haviam sido condenadas à morte.

Este ano, a China — que registrou perdas de mais de US$ 5 bilhões em golpes nos últimos dois anos — executou pelo menos 15 pessoas condenadas por crimes de fraude ligados a complexos fraudulentos em Mianmar.

‘Muitos desafios’

Segundo observadores, a guerra civil em Myanmar matou mais de 100 mil pessoas e semeou a instabilidade em todo o país, criando um terreno fértil para que golpistas se instalem dentro de complexos fortificados.

Organizações criminosas de origem chinesa “constituem a principal força organizacional” por trás da economia de cibercrimes na região, administrando complexos de golpes em escala industrial em áreas de fronteira e zonas econômicas especiais em Mianmar, Camboja e Laos, segundo um relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) divulgado este mês.

Nas zonas de conflito de Myanmar, grupos armados não estatais também estão envolvidos no ecossistema criminoso, acrescentou.

O governo de Myanmar prometeu combater a fraude na internet em conjunto com os países vizinhos. No entanto, as ações das forças de segurança na região “deslocaram e dispersaram” as redes de fraude em vez de as desmantelarem, afirmou o UNODC.

A repressão a centros de fraudes já estabelecidos, incluindo o KK Park e o Shwe Kokko em Myanmar, perto da fronteira com a Tailândia, levou os operadores a transferirem-se para instalações no Camboja, observou o relatório.

A deputada da câmara alta, Naw Yuzana Wah, disse à AFP que a pressão internacional estava incentivando as autoridades de Myanmar a combater o flagelo dos golpes.

“Como muitos grupos e organizações armadas estão envolvidos” no setor, “temos muitos desafios a enfrentar”, disse ela.