Parceria entre órgãos possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional por cartórios no Amazonas

Um acordo de cooperação técnica celebrado nesta terça-feira (10/2), entre o Poder Judiciário Estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), permitirá que cartórios passem a realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O serviço deverá estar à disposição da população interessada ainda neste primeiro semestre de 2026 e se somará ao procedimento de expedição gratuita do documento, tradicionalmente realizado por órgãos do Poder Executivo.

Esta será a primeira vez, no Amazonas, que a sociedade terá a opção de, mediante pagamento de taxa, requisitar a emissão do documento de identificação ao procurar os cartórios de Tabelionatos de Notas ou de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O acordo de cooperação técnica que oficializou o serviço foi assinado nesta terça-feira (10/2), na sede do Poder Judiciário Estadual, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; pelo secretário-executivo adjunto de Operações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel PM André Gomes Mattos Ribeiro; pela diretora do Departamento de Polícia Científica do Amazonas, Sammya Tiradentes Leite; e pelo diretor financeiro da Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano.

Conforme o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, “a iniciativa representa uma inovação que tem o objetivo primordial da cooperação entre diversos órgãos para atender às demandas da população no que tange à emissão da Carteira de Identidade Nacional, documento essencial e de suma importância para todos e cuja emissão, agora pelos cartórios, será disponibilizada gradativamente à população interessada, seja na capital ou no interior do nosso Amazonas”, afirmou.

De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o novo serviço dará agilidade ao atendimento oferecido pelo Poder Executivo, cuja demanda é sempre crescente.

Para o diretor financeiro da Anoreg/AM, Jeibson dos Santos Justiniano, o acordo de cooperação tem uma importância gigantesca para o estado do Amazonas e para a sociedade amazonense, pois, além dos serviços já oferecidos gratuitamente pelo Governo do Estado, oportunizaremos este atendimento a todos os municípios, por meio da presença dos cartórios.

Conforme estabelecido no acordo de cooperação técnica, quando disponibilizado pelos cartórios, o valor a ser pago pelo interessado pelo serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será definido de acordo com o material-base do documento: R$ 307,00 para a CIN confeccionada em policarbonato e R$ 165,00 para a versão em papel-moeda.