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A Ata Notarial é o documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos.
Edital oferta 15 vagas, quatro para a modalidade “remoção” e dez na modalidade “provimento”.
A implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.
As serventias precisam informar à Corregedoria-Geral de Justiça os procedimentos técnicos e as medidas adotadas para assegurar o cumprimento das determinações do órgão fiscalizador nacional.
A ação é da Corregedoria do Tribunal de Justiça para que cartórios cumpram decisão do CNJ que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelos Registradores Civis...
O lançamento do serviço completa a migração total dos atos notariais para a internet. O processo começou em maio de 2020.
Os números são do portal de Transparência do Registro Civil, base de dados administrada pela Arpen Brasil.
Decisão do Poder Judiciário revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e considera atuais medidas sanitárias.
O Serp terá como objetivo viabilizar "o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos" e "a interconexão das serventias dos registros públicos".
