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Amazonas

Pai do governador do AM é condenado por fraude em contrato com Estado e recorre da decisão, informa g1 AM

Juíza decidiu sobre irregularidades em dispensa de licitação realizada pela Seduc em 2015 para contratar a empresa Navegação Cidade Ltda., de Roberto Maia Cidade.

O empresário Roberto Maia Cidade, pai do atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão em regime aberto por fraude em contratação da empresa Navegação Cidade Ltda., envolvendo recursos federais destinados ao transporte escolar de estudantes de Manacapuru, em 2015. As informações são do site g1AM.

A sentença foi assinada em 6 de novembro de 2026 pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas. De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), houve irregularidades na Dispensa de Licitação 009/2015, realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) para contratar a empresa, que pertence a Roberto Maia Cidade. O contrato previa a prestação de serviços de transporte rodoviário e fluvial de estudantes pelo valor de R$ 1,99 milhão, com vigência inicial de três meses.

A PF identificou indícios de direcionamento da contratação e simulação de concorrência entre as empresas consultadas para apresentar propostas. Os investigadores apontaram que duas empresas participantes apresentaram documentos com textos idênticos, inclusive com o mesmo erro de grafia. Para a investigação, as semelhanças indicavam um possível acordo prévio entre os concorrentes para favorecer a Navegação Cidade.

Outro elemento identificado pela investigação foi a presença do nome da Navegação Cidade no projeto básico da contratação antes da conclusão da cotação de preços. O documento já indicava o valor exato posteriormente apresentado pela empresa, enquanto os campos destinados às demais concorrentes continham apenas reticências.

A investigação também apontou que a contratação foi justificada por uma suposta auditoria que teria identificado problemas no serviço anteriormente prestado. No entanto, a Polícia Federal não localizou o relatório que fundamentaria a emergência. Os contratos anteriores haviam terminado em dezembro de 2014, mas a administração só elaborou o projeto básico para a nova contratação em março de 2015, depois do início do ano letivo.

Durante o processo, uma testemunha relatou ter sido procurada por Roberto Maia Cidade antes da formalização da dispensa. Segundo o depoimento, o empresário afirmou que sua empresa assumiria o transporte escolar em Manacapuru e propôs que uma cooperativa local ficasse responsável por apenas parte das rotas, enquanto as demais seriam destinadas a indicações políticas de vereadores.

Na sentença, a juíza considerou comprovada a participação de Roberto Maia Cidade na fraude e apontou que ele foi o principal beneficiário da contratação. A decisão também destacou que os pagamentos realizados à Navegação Cidade em decorrência do contrato somaram quase R$ 4 milhões, conforme informação da Polícia Federal.

Além de Roberto Maia Cidade, a Justiça Federal condenou outros três réus:

Algemiro Ferreira Lima Filho, então secretário executivo adjunto do Interior da Seduc;
Leonel Rodrigues do Couto Filho;
Alessandro Correa Bergamasco.

Os quatro foram condenados pelo crime de contratação direta ilegal, previsto no artigo 89 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Em nota, a defesa de Roberto Maia Cidade afirmou que já recorreu da decisão de primeira instância e que confia na sua reforma. Segundo a defesa, a contratação emergencial de transporte escolar feita pela Secretaria de Estado de Educação em 2015 seguiu os trâmites legais, teve os serviços integralmente prestados e não causou prejuízo aos cofres públicos.

A nota também destaca que não houve determinação de prisão, e que a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, cujo cumprimento está suspenso enquanto houver recurso.
Penas
Para Roberto Maia Cidade, a juíza estabeleceu pena de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto. A magistrada substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos: prestação de 1.460 horas de serviços comunitários e pagamento de oito salários mínimos.

Os outros três condenados receberam penas de três anos e seis meses de detenção, também substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de valores pecuniários.

A sentença não estabeleceu um valor mínimo de indenização pelos danos causados aos cofres públicos. A juíza justificou que a denúncia não indicou o montante pretendido nem apresentou parâmetros para calcular a reparação.

Os quatro condenados poderão recorrer em liberdade. A execução das penas e as demais providências determinadas na sentença deverão ocorrer após o trânsito em julgado.


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