MPF publica recomendação ao presidente da República sobre construção de memorial a Bruno Pereira e Dom Phillips no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) publicou recomendação para que o presidente da República, as ministras de Estado da Casa Civil e de Direitos Humanos e Cidadania e os ministro dos Povos Indígenas e da Defesa elaborem, no prazo de 45 dias, planejamento estrutural para a construção de um marco de memória em homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados no Vale do Javri, no Amazonas, em de junho de 2022.

Também assinam a recomendação a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Associação Artigo 19 Brasil, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), o Instituto Dom Phillips e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O documento recomenda que as autoridades elaborem, no prazo de 45 dias, planejamento estrutural para a construção de um marco de memória em homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, conforme o disposto nas Medidas Cautelares 449-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, garantida a consulta prévia e a participação das vítimas (familiares), nos termos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Também que iniciem, após a apresentação do plano estrutural, de forma imediata, a construção de um marco de memória em homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, a ser erigido no local indicado pelas vítimas (familiares), em cumprimento às Medidas Cautelares da CIDH.

E, ainda, que comuniquem, no prazo de 45 dias, os órgãos federais (Comando Militar da Amazônia, 9º Distrito Naval, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e outros) que serão responsáveis pela execução do plano estrutural para construção de um marco de memória em homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips, , até o dia 3 de julho de 2026 (prazo final da mesa institucional das Medidas 449-22).

O documento diz que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nos termos do Decreto 3.551/2000, o processo administrativo para registro no “Livro de Registro dos Lugares” (artigo 1º, §1º, inciso IV) do local, situado às margens do Rio Itacoaí (Vale do Javari), onde Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinadas, “considerando que o espaço reveste-se de valor espiritual, simbólico e sociocultural para as populações da região e para os familiares dos defensores de direitos humanos”.

O encaminhamento da recomendação ao presidente da República, às ministras de Estado e aos ministros de Estado deve ocorrer por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O MPF requisita às instituições recomendadas, no prazo de 30 dias, manifestação sobre o acatamento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas pelo destinatário quanto ao conteúdo.

Veja a Recomendação.

PF confirma que material encontrado pertence à dupla desaparecida na Amazônia