MPF assina termo de cooperação em defesa dos direitos indígenas e de comunidades tradicionais de Apuí (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) informou que coordenou a formalização de um Termo de Cooperação e Compromisso para responder às demandas de educação, saúde e o atendimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no município de Apuí e região, no Amazonas. As propostas foram apresentadas por lideranças indígenas e comunidades tradicionais da região.

Além do MPF, assinaram o documento representantes da gestão pública e lideranças locais, incluindo a Secretaria de Educação, a Coordenação Geral Pedagógica, a Secretaria de Saúde, o Conselho municipal de Saúde, Funai, o Conselho Distrital de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena, a Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira e a Organização Indígena Quatro Penas.

Educação – Durante a reunião que formalizou o acordo, realizada nos dias 16 e 17 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Apuí se comprometeu a iniciar a implementação da educação escolar indígena e ribeirinha nas comunidades e aldeias do Rio Aripuanã em 2026. A secretaria ainda se responsabilizou pela instalação de uma escola indígena na aldeia do Rio Sucunduri, após diálogo com Icmbio e Funai, com previsão para o início das aulas no próximo ano.

Além do compromisso com a parte de infraestrutura da escola, a Semed garantiu que realizará um processo seletivo simplificado para regularizar a contratação de professores indígenas e ribeirinhos da região, a fim de acabar com contratos temporários e precários.

Para as refeições escolares, a Secretaria vai disponibilizar uma chamada pública para compra de produtos tradicionais de ribeirinhos e indígenas até o final deste ano.

Saúde – Na área da saúde, as demandas sobre saúde indígena e ribeirinha levantadas durante a Assembleia serão encaminhadas ao 15° ofício do MPF, especializado em populações indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, uma atuação coordenada do atendimento médico na região dos rios Aripuanã e Sucunduri será objeto de articulação.

Ainda será proposto uma assinatura de Termo de Cooperação entre os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e a Sesai, visando atendimento de saúde integrado aos povos Indígenas e ribeirinhos. Apesar de algumas aldeias e comunidades pertencerem aos territórios de Novo Aripuanã e Manicoré, elas estão mais próximas da sede de Apuí, o que facilitaria a assistência.

A Funai explicou que já está em andamento a criação de um plano de atendimento e etnodesenvolvimento emergencial para os povos de Apuí e região neste ano.

O MPF assumiu a responsabilidade de acompanhar a execução do Termo de Cooperação e Compromisso em todas as suas áreas de atuação. Em caso de descumprimento dos compromissos estabelecidos, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais para assegurar o cumprimento do acordo.