MPE-AM pede cassação de deputado por sorteio de Pix e entrega de lanches

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu à Justiça Eleitoral, na quinta-feira (12), a cassação do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) por compra de votos. Segundo o órgão, houve distribuição de lanches e sorteio de cinco transferências via Pix de R$ 50 cada em um evento organizado pela equipe de campanha do parlamentar, em Manaus. A informação é do site Amazonas Atual.

A ação, assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Galtienio da Cruz Paulino, também pede a aplicação de multa. O evento ocorreu em 18 de setembro deste ano, na Casa de Eventos DuBay, no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital.

Conforme a representação, uma equipe de fiscalização do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) esteve no local, por determinação judicial, entre 8h30 e 10h. Os servidores relataram a distribuição gratuita de alimentos, como pão, ovos cozidos e suco, além do sorteio de valores que teriam sido transferidos imediatamente aos contemplados.

Os participantes receberam fichas numeradas para concorrer ao dinheiro. A fiscalização recolheu senhas e material de propaganda do candidato, além de registrar o evento em fotografias.

Segundo o MPE, após a entrega dos alimentos e o sorteio, integrantes da campanha anunciaram ao microfone que os benefícios eram oferecidos em nome de Mário César Filho e pediram que “a comunidade se lembrasse disso” na hora de votar.

O deputado não estava no local durante a fiscalização. A Procuradoria sustenta, porém, que a reunião foi organizada e conduzida por sua equipe de campanha, com militantes uniformizados, distribuição de panfletos e reprodução contínua do jingle eleitoral.

O convite para o encontro trazia a chamada “Café de Prestação de Contas com Dep. Mário César Filho”. Para o MPE, esses elementos demonstram o vínculo da estrutura de campanha com a entrega dos benefícios.

Na ação, o órgão argumenta que a distribuição de alimentos e dinheiro teve a finalidade de obter votos. Também sustenta que a ausência física do candidato não impede sua responsabilização quando demonstrada a concordância com a prática.

A denúncia inicial encaminhada ao Ministério Público mencionava distribuição de lanches, cestas básicas e outras vantagens. No relato da fiscalização reproduzido na ação, constam a entrega de alimentos e o sorteio dos cinco Pix.

O MPE pediu que o parlamentar seja notificado para apresentar defesa em cinco dias. A representação solicita a cassação do registro de candidatura ou do diploma, caso seja diplomado, além de multa por suposta compra de votos.

Mário foi reeleito no dia 4 de outubro com 67.800 votos. Ele foi o mais votado entre os candidatos do União Brasil. A primeira suplente do partido é a advogada Brena Dianná.