MP-AM instaura procedimento para fiscalizar programa milionário de segurança anunciado por Wilson Lima

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar o programa milionário na área de Segurança, lançado no ano passado pelo governador Wilson Lima (UB), o ‘Amazonas Mais Seguro’. O Procedimento foi instaurado pelo promotor da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap), João Gaspar Rodrigues, e publicado no Diário Oficial do MP-AM da edição do dia 4 de abril.

A Portaria de instauração diz que o objeto do procedimento é “fiscalizar a implementação do Programa Amazonas Mais Seguro quanto às ações, programas e projetos associados à Segurança Pública no Estado do Amazonas”. “O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, não possuindo, nesse caso, caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico”, diz o promotor.

Segundo o documento, a fiscalização da área de Segurança já ocorre em um Procedimento que já tem 2.992 páginas. “O que dificulta a adequada análise dos documentos juntados, notadamente em virtude da lentidão do sistema SAJ-MP, extraia-se cópia dos documentos de fls. 1 a 583 e deste despacho, para instauração de novo Procedimento Administrativo, tendo como objeto, exclusivamente, fiscalizar a implementação do Programa ‘Amazonas Mais Seguro’ quanto às ações, programas e projetos associados à Segurança Pública”.

O programa ‘Amazonas mais Seguro’ foi anunciado em julho do ano passado, com investimentos de R$ 280 milhões, incluindo o custo de implantação de um sistema de câmeras inteligentes e concurso público para com 2.525 vagas.

Crime aumentou

Desde o lançamento do programa o número de homicídios aumentou em Manaus e se manteve na mesma média no interior do Estado, mês a mês. De acordo com os números no site da SSP, foram 98 homicídios em Manaus em agosto, 101 em setembro, 99 em outubro, 114 em novembro e 106 em dezembro do ano passado.

No interior, também não houve redução no mesmo período. Foram 35 homicídios em agosto, 33 em setembro, 49 em outubro, 35 em novembro e 33 em dezembro. Os números postados no site da SSP mostram que Amazonas teve 1.487 homicídios em 2021, contra 954 em 2020, um crescimento de 55,87%. E que o índice de crescimento foi maior ainda em Manaus, que teve 1.072 homicídios, contra 657 em 2020: 63,16%.

No AM, aumento milionário de gastos na Segurança não barraram crescimento da violência em 2021