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Amazonas

MP-AM instaura procedimento para fiscalizar programa milionário de segurança anunciado por Wilson Lima

Amazonas Mais Seguro virou alvo de investigação por parte do Ministério Público do Amazonas

Novo programa de Segurança Pública. Foto: Luca Silva/Secom

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar o programa milionário na área de Segurança, lançado no ano passado pelo governador Wilson Lima (UB), o ‘Amazonas Mais Seguro’. O Procedimento foi instaurado pelo promotor da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceap), João Gaspar Rodrigues, e publicado no Diário Oficial do MP-AM da edição do dia 4 de abril.


A Portaria de instauração diz que o objeto do procedimento é “fiscalizar a implementação do Programa Amazonas Mais Seguro quanto às ações, programas e projetos associados à Segurança Pública no Estado do Amazonas”. “O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, não possuindo, nesse caso, caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico”, diz o promotor.

Segundo o documento, a fiscalização da área de Segurança já ocorre em um Procedimento que já tem 2.992 páginas. “O que dificulta a adequada análise dos documentos juntados, notadamente em virtude da lentidão do sistema SAJ-MP, extraia-se cópia dos documentos de fls. 1 a 583 e deste despacho, para instauração de novo Procedimento Administrativo, tendo como objeto, exclusivamente, fiscalizar a implementação do Programa ‘Amazonas Mais Seguro’ quanto às ações, programas e projetos associados à Segurança Pública”.

O programa ‘Amazonas mais Seguro’ foi anunciado em julho do ano passado, com investimentos de R$ 280 milhões, incluindo o custo de implantação de um sistema de câmeras inteligentes e concurso público para com 2.525 vagas.

Crime aumentou

Desde o lançamento do programa o número de homicídios aumentou em Manaus e se manteve na mesma média no interior do Estado, mês a mês. De acordo com os números no site da SSP, foram 98 homicídios em Manaus em agosto, 101 em setembro, 99 em outubro, 114 em novembro e 106 em dezembro do ano passado.

No interior, também não houve redução no mesmo período. Foram 35 homicídios em agosto, 33 em setembro, 49 em outubro, 35 em novembro e 33 em dezembro. Os números postados no site da SSP mostram que Amazonas teve 1.487 homicídios em 2021, contra 954 em 2020, um crescimento de 55,87%. E que o índice de crescimento foi maior ainda em Manaus, que teve 1.072 homicídios, contra 657 em 2020: 63,16%.

No AM, aumento milionário de gastos na Segurança não barraram crescimento da violência em 2021

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