MP-AM denuncia 9 por desvios de R$ 5 milhões na Fepesca, de convênios com o Estado

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que denunciou ontem, 14/09, à Justiça Estadual, Walzenir de Oliveira Falcão, ex-presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca), e mais 9 pessoas envolvidas em fraudes que resultaram no desvio de R$ 5 milhões do Governo do Amazonas.

Segundo o MP-AM, as investigações foram conduzidas pelos promotores de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, da 11ª PJ da Capital, e Yara Rebeca Marinho de Paula, Luiz Alberto Vasconcelos e Flávio Mota Silveira, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os crimes foram identificados durante a análise dos processos de prestação de contas dos convênios administrativos firmados pela Fepesca com a Setrab entre 2012 e 2014, quando foram constatadas várias irregularidades na execução dos repasses.

Relatórios técnicos apontam que “houve, em verdade, desvio puro e simples de recursos públicos (peculato, art. 312, CP), pois várias das notas fiscais apresentadas pela Fepesca nos processos de prestação de contas, (…) são fraudulentas”, levando à conclusão pela “impossibilidade de que os materiais e serviços tenha sido prestados/fornecidos” (Relatório Técnico 014/2017/LAB/LD e Relatório Técnico 02/2018/LAB/LD).

Na denúncia, o MPAM pede a condenação dos denunciados pelos crimes praticados e, também, o pagamento de dano material de, no mínimo, R$ 5 milhões, a título de reparação dos prejuízos causados (art. 387, IV, CPP).

O esquema

As investigações do MP-AM constataram que Walzenir de Oliveira Falcão, mentor intelectual do crime, comandava o núcleo da organização criminosa dentro da Fepesca, com apoio de Marcos dos Santos Bindá e Emilton José de Siqueira, respectivamente, vice-presidente e tesoureiro da Fepesca à época.

O grupo visava a realização de desvios e apropriação de recursos públicos repassados à Fepesca pela Setrab, mediante convênios firmados. Walzenir Falcão era a pessoa que decidia como seriam gastos os valores públicos. Arregimentou os demais denunciados para auxiliá-lo nas práticas criminosas, sobretudo, na lavagem do dinheiro ilicitamente obtido com a fraude.

O núcleo empresarial da organização era liderado por Raimundo Nonato Moraes Brandão, responsável pela montagem dos processos de prestação de contas necessários ao acobertamento das fraudes. Nesse núcleo também atuavam Pedro Antônio de Oliveira e Pedro Antônio de Oliveira Júnior, pai e filho, e Jordan Moraes Brandão, contador, irmão de Raimundo Nonato.

Além desses, também constituíam o núcleo empresarial, segundo o MP-AM, Jadir Amorim Ferreira de Oliveira, Raimundo Ferreira da Silva e Luiz Carlos de Almeida Góes, que atuavam como laranjas e testas de ferro, à frente de empresas de fachada.