Amazonas
Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux nega seguimento a ação do PSDB pelo asfaltamento da BR-319
Na ação, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária do Amazonas e Roraima o restante do País — isola a Região Norte, amplia desigualdades e perpetua a pobreza local.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou seguimento à ação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para pedir que o governo federal pavimente a BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
Na ação, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária do Amazonas e Roraima o restante do País — isola a Região Norte, amplia desigualdades e perpetua a pobreza local. O partido também afirma que a situação fere os direitos constitucionais à saúde, à dignidade humana e à mobilidade.
Trecho da decisão do ministro Luiz Fux.
O ministro Luiz Fux julgou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento jurídico adequado para tratar de casos específicos como o da BR-319. Segundo a decisão, uso da ADPF exige que não haja outro meio jurídico eficaz para sanar a violação de preceitos fundamentais, o que não se aplica ao caso, já que, afirmou, existem processos judiciais ordinários tramitando sobre o tema.
A BR-319 foi inaugurada em 1976. Por falta de manutenção, tornou-se intransitável em 1988 e foi reaberta apenas esporadicamente, e só em alguns trechos. Desde 2000, foram criadas 27 unidades de conservação ao longo de seu traçado, abrangendo florestas protegidas e terras indígenas.
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