Ministro do STJ marca para o dia 30 de junho julgamento da denúncia da PGR contra governador do Amazonas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão pautou para o dia 30 de junho o julgamento, na Corte Especial, para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na Ação Penal 993/DF, acusado de cometer crimes na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com a Covid-19. O processo foi retirado de pauta após um pedido da defesa, que alegou não ter tido prazo para analisar todos os dados do processo. Se a denúncia for recebida, Lima passa a ser réu.

A denúncia cita Wilson Lima e outros 17 acusados e foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril. A PGR estima prejuízo aos cofres públicos, e a principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

Na peça, a subprocuradora sustenta que Lima, o vice-governador Carlos Almeida, o secretário da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, além de servidores e empresários, estariam envolvidos em “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

A PGR pede a condenação dos denunciados, a perda dos cargos pelos servidores públicos e pagamento de R$ 2,1 milhões de indenização pelos supostos desvios.

De acordo com a procuradoria, uma segunda denúncia contra o governador e três servidores pelo crime de peculato também foi apresentada. A PGR acusa Wilson Lima de realizar o “fretamento indevido” de uma aeronave para transporte de respiradores.

Outro lado

Em nota, o governador Wilson Lima afirmou que todos os seus atos de enfrentamento à pandemia são legais e mantiveram a probidade. Lima também disse que a denúncia da PGR “não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”.

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, declarou.