Ministério Público apura responsabilidade da Secretaria de Educação do Amazonas e de empresa privada com transporte escolar irregular em Tefé

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, após denúncia sobre irregularidades no transporte escolar da rede estadual de ensino no município de Tefé, a 2° Promotoria de Justiça local instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade administrativa e civil do poder público e da empresa contratada para a operação. O objetivo da medida é assegurar qualidade, segurança e continuidade do serviço no município.

A denúncia se refere especificamente ao estado de conservação dos ônibus e à ausência do suporte de segurança (monitores) exigido para crianças de diversas idades.

O inquérito, de autoria do promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, leva em consideração provas fotográficas e manifestações da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e da empresa responsável, Navegação Cidade Ltda., que confirmam as condições inadequadas do serviço prestado, além da falta de monitores para a proteção integral dos passageiros.

Como providências iniciais, a 2° Promotoria de Justiça de Tefé solicitou à Seduc que apresente, em até 15 dias, o plano de manutenção corretiva da frota do município, bem como cronograma para lotação de monitores concursados ou temporários, sob pena de medidas judiciais aplicáveis.

Já a empresa Navegação Cidade Ltda. deve providenciar cópia integral do contrato de prestação de serviços, além de relatórios de quaisquer inspeções técnicas recentes. O Ministério Público realizará ainda uma inspeção in loco para verificação direta da frota na garagem.