Lei que autoriza subsídio para ‘amarelinhos’ e transporte executivo é sancionada em Manaus

A Lei nº 700/2026, que autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o transporte complementar da capital, foi sancionada nesta segunda-feira, 914/9) pelo prefeito de Manaus, Renato Junior. O benefício atende os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo e, segundo a prefeitura, poderá ser usado para ajudar a cobrir os custos de operação do serviço.

A lei havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no fim de agosto e permite que os recursos sejam repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O valor não será fixo e deverá variar de acordo com o déficit operacional do sistema.

Transporte complementar atende cerca de 120 mil passageiros por dia

Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cerca de 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, que opera principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus.

Um estudo do órgão apontou que, em junho, o custo operacional do sistema foi de R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação com passagens somou R$ 3,7 milhões. A diferença gerou um déficit de aproximadamente R$ 2,19 milhões.

De acordo com a prefeitura, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e prestar contas periodicamente para receber o subsídio. Também serão exigidas medidas relacionadas à segurança e à qualidade do serviço.

Cooperativas terão que cumprir regras para receber subsídio

Durante a cerimônia de sanção da lei, o prefeito afirmou que o benefício estará condicionado ao cumprimento de regras pelas cooperativas.

“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, disse Renato Junior.

O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão deve ampliar a fiscalização do serviço e abrir canais para denúncias da população.

“A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar. O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, afirmou.

Primeiro repasse deve ocorrer ainda em setembro

A proposta foi enviada pela Prefeitura de Manaus à CMM em regime de urgência e aprovada pelos vereadores no dia 31 de agosto.

Segundo a prefeitura, o primeiro repasse deve ocorrer ainda em setembro. A administração municipal também afirma que pretende estimular a renovação da frota dos “amarelinhos”, que não recebe veículos novos desde 2013. Segundo a meta apresentada pelo Executivo, pelo menos metade da frota deverá ser renovada nos próximos anos.