Justiça prorroga transferência da Amazonas Energia até conclusão de acordo entre Âmbar e Aneel

A juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas), decidiu prorrogar novamente o prazo para conclusão da transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, até que seja concluído um acordo em andamento com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo anterior terminava na próxima semana.

Segundo o despacho de Jaíza Fraxe, o prazo será estendido “até que haja composição administrativa ou judicial sobre a questão, ou finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao ministério competente, o que ocorrer primeiro”.

A Amazonas Energia, parte autora do processo, informou que houve realização de audiência de conciliação entre as partes litigantes, que a reguladora requereu mais prazo e, posteriormente, pediu “a intimação da autora para apresentação de nova proposta de transação”.

Não houve nova proposta por parte da Amazonas pois a empresa alega que “estaria no aguardo de ajuste administrativo entre a Aneel e a empresa Âmbar”.