Judiciário decide enfrentar Wilson Lima e apresentar diretamente à Assembleia aumento do duodécimo em 2026, informa site

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vão apresentar, na manhã desta terça-feira (25/11), diretamente à Assembleia Legislativa (Aleam), a proposta de reajuste do duodécimo do Poder Judiciário de 8,31% para 9,49% sobre a receita tributária líquida do Estado, segundo informações do site Amazonas Atual. A decisão do TJAM foi tomada após o governador Wilson Lima (União Brasil) não reenviar à Aleam o projeto do Judiciário, encaminhado a ele na semana passada.

Uma reunião ocorre na manhã desta terça-feira com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil). “Agora nós vamos apresentar nossa proposta diretamente ao Poder Legislativo”, afirmou o presidente do TJAM, Jomar Fernandes, durante a sessão.

Os magistrados decidiram também acionar o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar se o governador cometeu ato de improbidade administrativa ao não encaminhar a proposta de aumento aprovada pelos desembargadores. “Nós remetemos, na terça-feira (18), a nossa proposta de alteração para o Poder Executivo, a quem incumbe a iniciativa de remeter a nossa proposta para a Assembleia. Até hoje, antes do início desta sessão, o senhor governador não havia remetido a nossa proposta à Assembleia”, disse Jomar Fernandes.

“Constitucionalmente, ele pode discordar do que apresentamos, mas não pode deixar de dar seguimento à nossa proposta, sob pena de incorrer em ilícito administrativo por improbidade. Então, por orientação da comissão que nós constituímos, a Comissão Permanente de Acompanhamento de Orçamento e de Finanças, vamos levar a nossa proposta diretamente à Assembleia e vamos comunicar ao Ministério Público essa omissão do senhor governador, para que, querendo, apure o ilícito administrativo, que, ao nosso ver, constitui improbidade administrativa”, completou Fernandes.

Segundo o site, os desembargadores seguiram para a Aleam, onde ocorre o encontro com o presidente da Casa, Roberto Cidade.

Na sessão do dia 18 de novembro, o desembargador Délcio Santos, apresentou o resultado de um estudo sobre o orçamento do Poder Judiciário e uma proposta de aumento do duodécimo em 1,18% a partir de 2026. Segundo Jomar, o estudo apontou “situação grave” se não houver aumento do duodécimo.

Délcio afirmou que os recursos previstos para o próximo ano, que representam R$ 1,250 bilhão, são insuficientes para arcar com as despesas do TJAM. “As despesas são orçadas em R$ 1,450 bilhão. Nós ficaríamos com um déficit de R$ 180 milhões”, disse.

“Para o ano de 2026, a situação piora por conta de toda a necessidade que temos para cumprir a lei. Não se trata de expansão ou pedido de aumento de ganhos, ganhos de magistrados, aumento salarial, nada disso. É para que possamos ter o mínimo necessário para prestar jurisdição em todas as unidades, uma vez que temos capilaridade em todos os municípios”, completou o desembargador.