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Amazonas

Inspeção do CNJ constata várias deficiências no sistema prisional do Amazonas

O relatório preliminar indica deficiências no modelo de cogestão, com indícios de transferência de atribuições constitucionais da execução da pena e da segurança prisional delegada para empresas privadas.

A Seap é a responsável por administrar os presídios do estado

“Apesar de relativa ordem no interior do sistema, após as chacinas ocorridas em 2017 e 2019, ainda estão pendentes a conclusão dos processos de apuração de responsabilidade, reparação às vítimas e familiares, e adoção de mecanismos de não repetição”, afirmou a ministra corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza, após inspeções no Tribunal de Justiça (TJAM) e no sistema prisional do Amazonas, na semana passada. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em relação ao sistema penitenciário, Judiciário, Executivo e Legislativo locais devem se unir para aprimorar rotinas e fluxos do sistema de justiça e prisional e garantir saúde, acesso à justiça e fiscalização nos estabelecimentos prisionais.

O relatório preliminar também indica deficiências no modelo de cogestão, com indícios de transferência de atribuições constitucionais da execução da pena e da segurança prisional delegada para empresas privadas, sem o necessário acompanhamento pelo poder público.

A ministra também apontou a importância de garantir que familiares e representantes da sociedade civil sejam tratados com dignidade ao visitar as unidades e a retomada das audiências de custódia presenciais.

Em resposta à agenda realizada no Amazonas entre 2 a 6 de maio, o CNJ está produzindo um relatório com recomendações para o aprimoramento dos trabalhos e melhor organização dos serviços do TJAM, especialmente no sistema penitenciário.

A missão conjunta foi coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Foi verificado o funcionamento de unidades judiciais e serviços auxiliares à justiça, iniciada a regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas e realizado mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias.

As atividades incluíram ainda a realização de inspeção ordinária para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do órgão e serventias extrajudiciais do estado.

Embora o relatório ainda esteja em elaboração, com versão completa a ser votada pelo Plenário do CNJ para posterior publicação, dados preliminares indicaram a necessidade de maior celeridade na vara ambiental de Manaus e nas varas cíveis do tribunal, além de atenção aos prazos de processos paralisados ou aguardando andamento, inclusive o agendamento de sessões do tribunal do júri de processos com réus presos.

Nos sistemas do tribunal, foram verificadas limitações em relatórios de gestão de processos, seja na contagem de prazos ou na distribuição dos processos no segundo grau. A inclusão de processos em julgamento virtual também pode ser simplificada e ajustada para melhorar sua eficiência.

Nas varas de execução penal, identificou-se a necessidade de implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas do interior e adequar o quadro de servidores dessas unidades, além de garantir espaço para testemunhas ou mesmo para advogados e réus antes dos interrogatórios.

Em relação à Infância e Juventude, o foco deverá ser a formação de equipes técnicas no interior e aperfeiçoamento logístico para a atuação da equipe da capital.

No último dia da missão conjunta, os representantes do CNJ se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) e apresentaram algumas constatações preliminares do que foi verificado junto ao sistema penitenciário. Ele se comprometeu em atuar para superar os problemas detectados.

DW: descontrole nas prisões, falta de coordenação e pouco uso de inteligência favorecem facções no Amazonas.

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