Guedes diz que redução no IPI seria de 50% se tributo não afetasse Zona Franca de Manaus

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (25/02) que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria de 50%, se o corte no tributo não afetasse a Zona Franca de Manaus (ZFM). As informações são do G1.

Na sexta-feira, o governo federal publicou um decreto que reduz o IPI em até 25% para a maioria dos produtos, inclusive para os bens provenientes do polo industrial. O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos deve afetar negativamente a Zona Franca de Manaus. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25) em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).

“Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%”, disse Guedes a jornalistas.

Um dos principais incentivos fiscais que atraem empresas para se instalar em Manaus são os créditos de IPI. Quanto maior a alíquota, maior o valor que as empresas conseguem abater do imposto a pagar.

A intenção da equipe econômica é desonerar a indústria brasileira de maneira geral. Porém, como a medida afeta a Zona Franca, Guedes prometeu que o governo não “mexerá” na polo industrial até o final deste mandato.

Caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito, o ministro da Economia também disse que não seriam feitas mudanças também em 2023.

Lideranças política do Amazonas se posicionaram contra a redução no IPI.

Região Norte

Na visão do ministro Paulo Guedes, os créditos de IPI dariam lugar aos créditos de carbono — mercado em ascensão no mundo devido à preocupação com as mudanças climáticas.

Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera equivale a um certificado, que pode ser negociado. Indústrias e países que não conseguem reduzir as emissões compram créditos de quem, por exemplo, tem projetos de reflorestamento ou investe em agricultura sustentável.
“Isso [mudança na Zona Franca] tem que ser feito com muito cuidado, com uma transição lenta, moderada e gradual, e com mecanismos compensatórios para garantir a vantagem da Amazônia”, afirmou.

No governo, o planejamento para implementar o mercado de créditos de carbono no Brasil é liderado pelo Ministério da Economia.

De acordo com cálculos da secretaria especial de Produtividade e Competitividade do ministério, o mercado global de créditos de carbono tem potencial de movimentar US$ 100 bilhões anualmente. Desse valor, a secretaria estima que a região Norte poderia movimentar uma fatia de 18,5% a 25%.

“A Amazônia, em uma economia verde e digital, pode se tornar a maior área de crescimento do país”, afirmou Guedes.

Repercussão

O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) fez uma publicação em suas redes sociais onde critica o decreto. Ele afirma que a medida prejudica gravemente setores da Zona Franca de Manaus.

“Quero dizer que, a partir de agora, o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas. Eu lamento muito dizer isso, espero que todos nós possamos nos unir. Nós já enfrentamos adversários como esses e sobrevivemos. Se Deus quiser, vamos sobreviver novamente”, disse.

O presidente do Centro de Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, informou que 500 mil empregos são gerados direta e indiretamente em Manaus. Essas vagas estão em risco com a redução do IPI.

“O ministro Paulo Guedes não honrou com o compromisso assumido em considerar a excepcionalidade do modelo Zona Franca, assim como sua secretária fez ontem na reunião do CAS. O que nos cabe agora, juntamente com o governo do estado e toda a nossa bancada, é buscar, junto ao Governo Federal, do ministro e do presidente da república, uma saída que venha amenizar e diminuir esse desvio e o risco aos empregos gerados aqui em Manaus”, afirmou Périco.

O deputado federal do Amazonas Marcelo Ramos (PSD), disse que deve entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto. Segundo Ramos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se compromissado em excluir o desconto para os produtos produzidos na Zona Franca, durante uma reunião, mas o decreto vai contra o que foi dito.

Para o senador Omar Aziz (PSD), o decreto é “o prenúncio da morte da Zona Franca de Manaus”. Segundo ele, a região não possui estradas para transportar os produtos e tem aeroportos insuficientes, mas o que dava competitividade e gerava emprego, era o diferencial do IPI.

O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que a bancada deve se reunir para que possa ser tomada uma decisão coletiva dividida em dois momentos. Uma decisão técnica para apresentar uma alternativa para o Governo Federal, para depois tomar uma decisão política.

Em nota, a Suframa disse que acompanha com muita atenção esse tema, presta assessoramento técnico ao Governo Federal e aos atores locais para contribuir com a macroeconomia do país, mas, também, para minimizar impactos neste modelo de desenvolvimento econômico de sucesso para esta região estratégica do País.

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) disse, em nota, que repudiava o decreto e apontou a contradição no que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal. O texto diz que o governo “se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas”.