Grupo J&F injeta R$ 9,85 bilhões para assumir a Amazonas Energia, informa Folha

A Âmbar, braço de energia do Grupo J&F, oficializou um aporte de R$ 9,85 bilhões para assumir o controle da Amazonas Energia, distribuidora que acumula dívidas estimadas em R$ 12 bilhões. O plano de transferência foi aprovado nesta semana pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo revelou a Folha de S.Paulo.

O capital será direcionado à reestruturação financeira da companhia e à amortização de passivos, em um movimento que abre espaço para a entrada dos irmãos Wesley e Joesley Batista no segmento de distribuição. Até então, o grupo já havia adquirido ativos de geração, como usinas a gás da Eletrobras no Amazonas.

A estratégia da Âmbar, de acordo com a empresa, é promover uma mudança profunda na gestão da distribuidora. Fontes ouvidas pela Folha afirmam ainda que a J&F pretende ampliar sua atuação no setor e avalia a compra de outras distribuidoras no país.

O acordo permanece sob sigilo e precisa da homologação da Justiça, já que a própria Amazonas Energia judicializou a negociação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na quinta-feira (04/09) os termos do acordo com a Âmbar Energia para a compra da Amazonas Energia, segundo informou a Agência iNFRA.

A nova diretoria da agência decidiu, em reunião administrativa, dar o aval para que a Âmbar assuma a distribuidora com flexibilizações regulatórias por mais 14 anos, não mais por 15 anos, como proposto anteriormente.

Esse período será dividido em três ciclos tarifários: o primeiro, com 100% de flexibilização; o segundo, com as flexibilizações divididas com os consumidores; e o terceiro, sendo a empresa obrigada a cumprir uma trajetória a ser definida. O custo total repassado aos consumidores dependerá do desempenho da distribuidora.

O processo de compra da Amazonas pela Âmbar teve início em 2024, com a edição da Medida Provisória 1.232, mas a transferência do controle da empresa não foi validada pela Aneel na vigência da MP, que caducou em 11 de outubro do ano passado.

Agora, os documentos serão enviados à AGU (Advocacia Geral da União), que tratará do acordo no âmbito judicial.

Os termos aprovados pela Aneel foram possíveis após ajustes na proposta anterior da Âmbar, apresentada em abril, disseram fontes.

O modelo das flexibilizações vinha sendo um entrave para a conclusão da transferência da Amazonas. O valor de ressarcimento ao qual a empresa tem direito é custeado pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), um encargo pago por todos os consumidores do país na conta de luz por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Anteriormente, durante a vigência da MP 1.232, a Âmbar havia proposto R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel defendia R$ 8 bilhões, com metas mais ousadas de indicadores para a empresa.

No novo modelo encontrado, enquanto a empresa manteria nos primeiros anos as flexibilizações atuais, no segundo ciclo tarifário haveria um compartilhamento com os consumidores dos ganhos nos indicadores, como redução de perdas não técnicas e de inadimplência, numa espécie de cashback na tarifa como incentivo. Já no terceiro ciclo, a empresa passaria a ter que perseguir uma trajetória de metas regulatórias.

Em meio a busca de soluções para efetivar a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, o prazo foi prorrogado quatro vezes pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), que atuou no processo judicial. A última das prorrogações aconteceu em julho, quando ficou decidido que o prazo seria encerrado apenas após a conclusão do acordo com a Aneel.

A transferência da distribuidora foi permitida pela MP 1.232, publicada em junho de 2024, vista como melhor alternativa frente à possibilidade de intervenção na empresa. Em novembro de 2023, a ANEEL recomendou ao MME (Ministério de Minas e Energia) a caducidade da concessão, após uma tentativa frustrada de venda da distribuidora para a Green Energy, empresa desconhecida no setor e que seria financiada pelo fundo israelense Lux.

A recomendação ocorreu após a reguladora constatar que, mesmo após o processo de desestatização da companhia, com o Grupo Oliveira à frente, a distribuidora não alcançou “níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro”.