Governo federal promete decreto para restabelecer IPI e ‘apaziguar’ ZFM, diz Valor Econômico

O Ministério da Economia prepara para a próxima semana um decreto que promete reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em quatro mil produtos. A medida incide no corte de 35% no IPI para itens como televisores, refrigeradores, motos e xarope de refrigerante e deverá, como consequência, retomar competitividade de produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.

No entanto, o decreto fará com que o IPI que incide sobre produtos como motos, telefones e unidades de ar condicionado fabricados fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) volte para o patamar original.

De acordo com informações do site Valor Econômico, a opção por uma nova versão do texto foi tomada para atender “colocações” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O governo federal já tinha reduzido no primeiro semestre, em duas rodadas diferentes, a alíquota do IPI em um total de 35%.

O partido Solidariedade, representando a bancada parlamentar do Amazonas, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a medida prejudicava a Zona Franca de Manaus.

De maneira mais simplificada, um IPI mais baixo em todo Brasil pode tirar a competitividade da indústria amazonense e significar menos créditos tributários para as fábricas que atuam na região.

O ministro Alexandre de Moraes aceitou, então, a ADI e suspendeu de maneira liminar os cortes. A medida afetou alguns milhares de produtos e, na avaliação do Ministério da Economia, vinha criando um “caos tributário” nos últimos meses.

Segundo uma das fontes do Ministério da Economia, uma das alegações de Moraes é justamente que o decreto inicial “desequilibrava os benefícios da ZFM. “Os produtos relevantes para a Zona franca de Manaus terão alíquotas restabelecidas para o valor original”, diz a fonte do Ministério da Economia. Entre esses produtos estão motos, telefones e unidades de ar-condicionado”, informou.

Outras informações citam que a ideia do novo decreto é justamente “apaziguar” os efeitos do corte e os impactos da Zona Franca de Manaus. Além disso, não trará nenhuma nova redução para além dos 35% já diminuídos anteriormente.

O ministro Paulo Paulo Guedes teria informado que ” o Supremo pediu uma atenção especial que nós atendemos. Excluindo os produtos produzidos ativamente na Zona Franca de Manaus, nós podemos baixar o IPI de quase 4 mil produtos, e é exatamente o que estamos fazendo, disse.