Governo Federal lança programa de apoio ao desenvolvimento de garimpo na Amazônia

O Governo Federal lançou nesta 2ª feira (14.fev.2022) o Pró-Mape, um programa para estimular a “mineração artesanal e em pequena escala” na Amazônia. Essas atividades, segundo o decreto, são descritas na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 e são as de garimpo que ocupem até 50 hectares, ou 500 mil m².

O Pró-Mape (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala) foi instituído por decreto no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto presidencial (452 KB).

Uma das formas de minerar uma área é a chamada mineração industrial, feita com tecnologia especializada, em um espaço a ser explorado em profundidade. Já o garimpo é a mineração manual, sem o auxílio de máquinas. Não é feito em profundidade e sim na superfície, degradando áreas maiores dos biomas. O projeto do governo Bolsonaro indica que o estímulo a “mineração artesanal e em pequena escala” é para o “desenvolvimento sustentável regional e nacional”. Segundo o decreto, o Pró-Mape deve levar em conta o contexto socioeconômico e ambiental do setor de mineração.

Além disso, o programa também deve “estimular as melhores práticas” no âmbito trabalhista, com a criação de políticas públicas. Para criar políticas de trabalho, econômicas e ambientais, o decreto de Bolsonaro também estipula a criação da Comape (Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala). Eis os ministérios que ficarão responsáveis pelo tema:

Ministério de Minas e Energia (coordenação da comissão);
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Cidadania;
Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
Ministério do Meio Ambiente; e
Ministério da Saúde.

O garimpo é a principal forma de mineração na Amazônia. Dados do MapBiomas indicam que a área minerada por garimpo na região em 2020 chegou a 101,1 mil hectares. É, de longe, a maior área de garimpo no Brasil. Nos últimos meses, a busca por ouro na região Amazônica chamou a atenção, com a invasão de garimpeiros ao Rio Madeira. Em novembro de 2021, cerca de 600 barcas se instalaram no rio em busca do minério.

Por ser uma atividade que traz danos significativos ao meio ambiente, a mineração – seja o garimpo ou a industrial – precisa de autorização de órgãos de controle. Apesar disso, a área de mineração no Brasil cresceu 6 vezes nos últimos 36 anos. Nesses locais, as áreas de proteção ambiental e as terras indígenas são as mais afetadas. Entre 2010 e 2020, a área ocupada por garimpo em terras indígenas cresceu 495%; em unidades de conservação, o crescimento foi de 301%.

A informação é do site Poder 360.

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