EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel de ex-juíza

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), horas depois de uma de suas ex-juízas ganhar o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com aliados europeus.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não interromperiam o trabalho do tribunal.

O governo Trump tem demonstrado hostilidade em relação ao tribunal há muito tempo e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes anteriormente. A medida desta sexta-feira vai muito além, ao potencialmente punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.

“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, disse o secretário de Estado Marco Rubio em um comunicado analisado pela agência de notícias Reuters antes do anúncio oficial.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

O vice-promotor do TPI, Khan, disse à Reuters que as sanções “devem ser condenadas”.

“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente”, afirmou Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos.”

Washington há muito se mostra irritado com os mandados de prisão do tribunal emitidos contra autoridades israelenses — incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — e com uma investigação anterior sobre ações de soldados americanos no Afeganistão, a qual o TPI já encerrou.

O tribunal, criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da UE e todos os membros da OTAN, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

A corte já recebeu forte apoio público de países-membros — incluindo importantes aliados dos EUA — e está sediada na Holanda, país que integra a UE e a OTAN.

Vencedora do Nobel

Navi Pillay, a jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (9) por seu trabalho na justiça penal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. Em sua justificativa, o comitê do prêmio afirmou ter buscado “enviar um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra são responsabilizados e as vítimas de abusos veem a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, declarou o comitê.

Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.

Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade graduada do Departamento de Estado disse que o Tesouro dos EUA emitiria um conjunto de licenças “para proteger os interesses americanos” — uma aparente referência a isenções temporárias a algumas das sanções.

EUA esperam que aliados “contenham o tribunal”

As sanções dos EUA normalmente proíbem empresas sediadas no país de manter qualquer relação com uma organização sancionada, obrigando bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.

A administração Trump já havia imposto sanções direcionadas a autoridades do tribunal durante seu primeiro mandato, medidas que foram revogadas sob a presidência de Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após o retorno de Trump ao cargo, em janeiro de 2025.

Autoridades do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, substituindo softwares da Microsoft em computadores de escritório por equivalentes de código aberto e buscando novas soluções para serviços bancários e de seguro-saúde.

No início desta semana, o secretário-geral do tribunal, Osvaldo Zavala Giler, defendeu que a União Europeia esteja preparada para utilizar um chamado “mecanismo de bloqueio”, que permite proteger países europeus dos efeitos extraterritoriais das sanções.

Em sua declaração, Rubio afirmou que os Estados Unidos haviam adiado as sanções na esperança de que o TPI e os países signatários de seu estatuto fundador, o Estatuto de Roma, atendessem às preocupações americanas, mas isso não ocorreu.

“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI. Esperamos que nossos aliados — muitos dos quais integram o TPI e dependem de militares americanos para sua defesa — contenham o tribunal”, disse o secretário.

“Estruturamos essa medida para oferecer aos Estados-Partes a oportunidade de negociar e apresentar uma solução que atenda às nossas preocupações. Caso esses esforços não frutifiquem, continuaremos a fazer os ajustes necessários”, afirmou Rubio.