Entidades lançam manifesto com compromissos destinado aos candidatos a prefeito de Manaus

Entidades que compõem o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, irão lançar nesta segunda-feira (26/08), às 10hs, o Manifesto: compromissos contra a corrupção e pela boa governança, destinado aos candidatos a prefeito de Manaus. A ação ocorre na sede da sede da OAB/AM, avenida Umberto Calderaro, 2000, bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital amazonense.

O Comitê é formado pela Arquidiocese de Manaus, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas, o Conselho Regional de Contabilidade, o Conselho Regional de Administração, o Conselho Regional de Economia, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas e o Sindicato dos Fazendários do Amazonas.

Diz um trecho do manifesto que o município de Manaus é o 5º mais rico do Brasil, ocupando a 7.ª posição no tamanho populacional, possui um dos maiores polos industriais do país, sendo o mais rico e maior em número de habitantes da Região Norte. Porém, é o 19.º colocado em qualidade de vida, entre as capitais. Dessa forma, os desafios são enormes para administrá-lo e torná-lo bem melhor para que todos os manauaras possam viver com dignidade e segurança.

Após o lançamento do manifesto, os candidatos a prefeito de Manaus serão convidados a aderir aos compromissos:

1 – Promover ações concretas para melhorar a posição do município de Manaus no Índice de Transparência e Boa Governança Pública;

2 – Realizar campanha eleitoral com ética, sem o uso de Caixa Dois, sem o abuso do Poder Político e do Poder Econômico;

3 – Governar seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

4 – Ampliar a participação popular nas decisões orçamentárias, bem como convidar os conselhos profissionais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na execução do Orçamento municipal – LO;

5 – Implementar políticas públicas efetivas de geração de emprego e de renda para população que se encontra na base da pirâmide econômica, com objetivo reduzir a informalidade, assim como ampliar a política pública de incentivo à participação das micro, pequenas e médias empresas nas compras públicas realizadas pela Prefeitura de Manaus;

6 – Ampliar o atendimento aos mais vulneráveis proporcionando-lhes qualificação profissional de forma a reduzir o quantitativo de pessoas e de famílias que dependem da política de transferência de renda;

7 – Implementar ações para reduzir a insegurança alimentar em todos os níveis (leve, moderada e grave) e firmar parcerias para promover ações de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza;

8 – Ampliar a política pública de inclusão social para mulheres, negros e povos originários que possibilitem melhores oportunidades de acesso à educação, à moradia, à cidadania e ao mercado de trabalho;

9 – Defender o Modelo Zona Franca de Manaus e o Polo Industrial que são responsáveis pela geração de empregos (diretos e indiretos), pela sustentação econômica do Estado e pela manutenção da Universidade do Estado do Amazonas – UEA;

10 – Implementar ações sociais, econômicas e ambientais com base nos compromissos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU e promover atividades coletivas e sustentáveis de cidadania com foco na proteção ambiental e no combate à poluição dos rios, lagos e igarapés, além de buscar um novo Aterro Sanitário ecologicamente sustentável;

11 – Ampliar ações integradas com os governo federal e estadual e com organismos internacionais nas áreas de segurança, de habitação, de saúde e de educação, objetivando melhoria dos indicadores de vulnerabilidade socioeconômicos e de segurança de Manaus;

12 – Promover ações para ampliar o acesso das populações mais vulneráveis à direitos básicos como: coleta de resíduos, água tratada e esgotamento sanitário;

16 – Preparar o município de Manaus para ocupar a posição de destaque no ranking das cidades tecnológicas e sustentáveis, bem como ampliar a integração tecnológica no serviço público dando mais agilidade aos serviços prestados à sociedade, inclusive com modificações necessárias no Plano Diretor da capital do Amazonas;

18 – Melhorar a Mobilidade Urbana com intervenções viárias, com obras viárias e com prioridade do transporte coletivo, buscando inclusive investimentos internacionais, nacionais e do governo do Estado, além da instalação de 100% câmeras e sistemas de segurança, incluindo “botão de pânico”, para que haja um modelo de transporte coletivo economicamente viável, ecologicamente sustentável, confortável e seguro para Manaus de hoje e do futuro;

19 – Reduzir taxa de mortalidade por acidente no trânsito de Manaus;

20 – Ampliar a cobertura da Saúde Básica de 75% para 100% da população do município;

21 – Ampliar o número de creches públicas para que não exista disputa por vagas por meio de sorteios, como acontece hoje;

22 – Revitalizar o Centro Histórico de Manaus com preservação e reformas de prédios de históricos, melhoria do calçamento e buscar ordenamento do comércio informal, além de incentivar novas atividades comerciais e culturais na região central da cidade;

23 – Promover atividades culturais as zonas habitacionais, nas escolas e nos centros esportivos e sociais administrados pelo Poder Público Municipal;

24 – Respeitar, ouvir, incluir e promover políticas para os povos originários que vivem na área territorial do município de Manaus.