Empresa contratada para fornecer máscaras a alunos do Amazonas foi envolvida na ‘máfia dos uniformes’

A empresa Nilcatex, do ramo têxtil, em Campo Grande (MS), que ganhou a Licitação Pública Nacional, com recursos do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento), no valor de R$ 2,39 milhões, da Secretaria de Educação (Seduc), foi denunciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares.

De acordo com notícia publicada em dezembro de 2018 pela revista Época, com informações  do jornal O Estado de São Paulo, a nota técnica do Cade diz que o esquema atingiu licitações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e de municípios paulistas e do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás entre 2007 e 2012.

No início deste ano, a Nilcatex foi contratada pela atual gestão do governo do Amazonas, via Seduc, para fornecer, por R$ 10,4 milhões, 916.935 uniformes escolares, com o preço médio de R$ 11,45.

Em agosto de 2012, sob o título ‘A máfia dos uniformes‘, a revista IstoÉ informou que um ex-executivo de empresa investigada pela Polícia Federal (PF), Djalma Silva contou como funcionava o esquema de fraudes com a Prefeitura de São Paulo. E disse que o fornecimento dos kits de uniformes envolvia pagamento de propina acertada, de 4% de contratos que somavam mais de R$ 140 milhões. E que conduziu a conversa, foi Eldo Castello Umbelino, dono da Nilcatex.O bate-papo entre os empresários foi gravado pelo ex-executivo da Diana Paolucci e encaminhado ao Ministério Público (MP-SP). Em 2014, o MP-SP denunciou um acordo que envolvia seis empresas, entre elas a Nilcatex.

Investigações contra a empresa por fraude e superfaturamento vêm sendo feitas não só em São Paulo, mas também no Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Mato Grosso do Sul, onde o MP abriu, em 2013,m uma apuração por suposta restrição à competitividade e superfaturamento nos processos licitatórios que têm por objetivo a aquisição de uniformes (camisetas) e kits escolares para distribuição na rede estadual de ensino, promovidos pela Secretaria de Estado de Educação favorecendo a empresa, já que esta vencia, até então todas as concorrências.

Sem entrega

Nesta quinta-feira, a empresa negou ser a responsável pela confecção das máscaras que viraram piada entre alunos da rede estadual de ensino do Amazonas. A fábrica informou, em nota, que sequer entregou a encomenda.

Em nota à empresa informou que participou de licitação no dia 23 de junho e que apresentou proposta para máscaras especificadas em apenas 1 lote. Afirma ainda que o contrato com a administração estadual foi firmado no dia 4 de agosto, mas que só recebeu ordem de fornecimento no dia 11 deste mês e que tem prazo de 30 dias para entregá-las. A empresa reitera que, portanto, até agora, não forneceu qualquer quantidade de máscaras objetivo do contrato firmado com o Governo do Amazonas.

No Portal da Transparência do Governo do Amazonas, a Nilcatex é a única empresa contratada por R$ 2,39 milhões para fornecimentos de máscaras pela Seduc. Na quinta-feira, o secretário de Educação do Amazonas, Luis Fabian Barbosa, afirmou que não pagará pelas máscaras com desconformidades de tamanho distribuídas na rede estadual de ensino. Mas não informou qual empresa forneceu o material que virou dezenas de memes na internet e acabou sendo notícia nacional.

O valor do contrato é de R$ 2.392.673,40, com vigência de 60 dias a contar da assinatura e execução em 30 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O Portal da Transparência do governo do Amazonas informa que a contratação da Nilcatex pela Seduc é para fornecimento de 920,259 materiais e insumos para proteção, prevenção e combate à disseminação da Covid-19 no processo de retorno às aulas presenciais da rede estadual de ensino, com entrega de máscaras de helanca ligth 100% poliéster ou tecido equivalente, com dupla camada; sendo a interna, tecido meia malha 100% algodão, adaptadas com viés do mesmo tecido na orelha.

AM: ação na Justiça acusa Seduc de superfaturamento na compra de uniformes

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