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Amazonas

Defeso: multa por pesca de espécies proibidas no Amazonas pode chegar a R$ 100 mil

A medida, determinada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vale para pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, capari, mapará, pirapitinga e surubim.

Pescadores e comerciantes que descumprirem as regras do defeso no Amazonas podem receber multas de até R$ 100 mil, além de pagar R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido. A restrição começou no domingo (15) e segue até 15 de março de 2027, período em que ficam proibidas a pesca e a venda de oito espécies de peixes no estado.

A medida, determinada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vale para pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, capari, mapará, pirapitinga e surubim.

A proibição busca proteger os peixes durante a reprodução e garantir a renovação dos estoques naturais.

Além das multas, quem for flagrado descumprindo as regras pode ter os peixes e os equipamentos utilizados na atividade irregular apreendidos.

Comercialização durante o defeso

A venda de pescado capturado antes do início do defeso continua permitida, desde que o responsável comprove que os peixes foram obtidos legalmente. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O documento deve ser enviado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site do Ibama. Com a declaração, o comerciante comprova que o pescado foi armazenado antes de 15 de novembro e pode ser vendido durante o período de defeso.

Peixes provenientes de pisciculturas também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. Segundo o Ipaam, os documentos devem estar disponíveis para consulta durante a venda.

A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do instituto, Nonata Lopes, explica que a comprovação da origem é necessária para a comercialização durante o defeso.

“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, afirmou.

Fiscalização

No Amazonas, o Ipaam é responsável por fiscalizar a captura, o transporte e a comercialização irregular de pescado. As prefeituras também devem fiscalizar a venda nas feiras e nos mercados municipais sob sua administração.

Em caso de dúvidas sobre as regras do defeso, pescadores e comerciantes podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.


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