Crise na Saúde do AM: inquérito do MPAM apura denúncia de suspensão de cirurgias para atingidos pela hanseníase

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a suspensão da oferta de cirurgias de médio e pequeno porte aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atingidos pela hanseníase, em Manaus.

O inquérito foi instaurado na última segunda-feira (04/12) pela promotora de Justiça da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Cláudia Maria Raposo da Câmara.

Para a instauração do inquérito, a promotora considera o resultado de audiência extrajudicial realizada em março de 2022 com representantes da Coordenação Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan/AM), ocasião em que foram denunciadas diversas irregularidades relativas ao atendimento das pessoas atingidas pela hanseníase, pela rede pública de saúde, na cidade de Manaus.

A promotora determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM) com o objetivo de colher informações atualizadas sobre a oferta do serviço, bem como que seja informado: a) o numero de procedimentos dessa natureza realizados nos ultimos 12 meses no Hospital Geral Doutor Geraldo da Rocha; b) se há demanda reprimida no referido serviço, informando o número de usuários em espera e, informe o tempo médio de espera para realização dos procedimentos.

O Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha é unidade integrante da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES/AM, podendo considerar o início de suas atividades com a segregação de hansenianos na Colônia em 08 de fevereiro de 1942, sob a denominação de Leprosário do Aleixo, de acordo com o Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 13948, de 06 de fevereiro de 1942, num ato do Presidente da República Getúlio Vargas e do Ministro Gustavo Capanema, tendo como Presidente da Sociedade Amazonense de Proteção aos Lázaros e Defesa a Lepra a Sra. D. Eunice Weaver.

Com a extinção do Hospital Colônia Antônio Aleixo em 1978, criou-se via Decreto-Lei nº 4.464, de 18 de dezembro de 1978, o Asilo Geraldo da Rocha, que abrigava em Manaus doentes provenientes do interior do estado e dos estados vizinhos.

Após o término da política segregacionista, a unidade recebeu outra tipologia, passando de Asilo Geraldo da Rocha (1979) para Hospital Geral vinculado à rede estadual de saúde.

Atualmente, Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha serve de retaguarda para as grandes unidades de saúde de urgência e emergência do estado, principalmente na assistência a pacientes com lesões vasculares e acompanhamento clinico diversos, para os quais tem se tornado referência.

No final do ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas identificou falhas estruturais no atendimento de pacientes com transtornos mentais no Hospital Dr. Geraldo da Rocha, na zona leste de Manaus. A unidade passou a oferecer esse tipo de atendimento após o fechamento do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em agosto de 2022.

Em inspeção, defensores públicos do Nudesa (Núcleo de Saúde) da DPE identificaram que a unidade não possui estrutura física adequada para pacientes com transtornos mentais, assim como os profissionais de saúde não receberam treinamentos para ofertar o tratamento adequado.

Também verificou que o local não possui uma padronização de medicamentos para pacientes de saúde mental, os funcionários estão com salários atrasados e falta material de limpeza.