Conselho Nacional de Justiça afasta desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (29/7), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O procedimento vai averiguar suposta concessão irregular de liminares em diversos plantões, somado aos vestígios de que elas foram deferidas por motivos escusos.

A decisão do colegiado foi unânime e seguiu o entendimento do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e relator, no sentido de que a desembargadora incorreu, em tese, inclusive em crimes de corrupção passiva. Segundo Martins, o número de processos distribuídos à magistrada e as concessões de liminares por ela durante os plantões fogem do padrão dos outros desembargadores. “Essas questões só poderão ser mais bem esclarecidas com o devido aprofundamento da investigação, tarefa a ser exercida por meio do devido processo administrativo disciplinar”, afirmou o ministro.

Além da abertura do PAD, o corregedor nacional realçou a necessidade de afastamento da desembargadora de suas funções, pois os fatos são graves e lançam fundadas dúvidas quanto à lisura e imparcialidade sobre as decisões em geral por ela proferidas, com reflexos, inclusive, para eventuais futuras decisões.

Segundo ele, a medida tem o objetivo de preservar a dignidade, a legitimidade e a credibilidade do Poder Judiciário ,“bem como a instrução criminal, uma vez que as principais testemunhas são servidores, advogados e partes, que estão sujeitos ao temor referencial do cargo por ela ocupado”.

Afastada

Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar, por unanimidade, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado. De acordo com Ministerio Público Federal (MPF), a magistrada é suspeita de receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial. Ela foi alvo de investigação na Operação “La Muralla”, da Polícia Federal.

Para o MPF, o afastamento de Encarnação se justifica pela “gravidade dos fatos” e para preservar confiança no Poder Judiciário. Segundo o MPF, a desembargadora é suspeita de favorecimento a integrantes de uma organização criminosa envolvida em crimes de homicídios, roubos e, principalmente, tráfico de drogas.

O relator do caso, ministro Raul Araújo, considerou que há indícios que justificam o afastamento da desembargadora. No voto, o relator defendeu o afastamento cautelar da desembargadora por seis meses. O prazo pode ser prorrogável por igual período.

“No caso, a gravidade dos fatos investigados e a presença de fortes indícios de participação da magistrada apontam para o comprometimento do exercício da função judicante e da credibilidade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

Operação “La Muralla”

No dia 9 de junho de 2016, a Polícia Federal do Amazonas cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes e nas casas de um juiz e de uma desembargadora, em Manaus.

A ação foi um desdobramento da operação “La Muralla”, deflagrada em 2015, contra uma organização criminosa. Entre os alvos dos mandados, estava a desembargadora Encarnação das Graças Salgado.