CGU: 100% dos entrevistados no Amazonas disseram que não autorizaram descontos no INSS para entidades

Todos os 49 entrevistados no Amazonas disseram que não autorizaram desconto de mensalidade associativa em seus benefícios previdenciários, tampouco participar de associação. É o que aponta o Relatório de Avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos exercícios de 2023 e 2024, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório da CGU sobre descontos em aposentadorias e pensões mostra que o INSS foi alertado sobre indícios de irregularidades desde 2024. Na época, documentos analisados revelaram que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada.

A CGU analisou documentos de 29 entidades que mantinham acordo com o INSS e mapeou os descontos nas mensalidades de 2016 a 2024. A CGU destacou a superficialidade dos procedimentos de validação utilizados pelo INSS para avaliar a capacidade operacional dessas entidades. Em um dos casos, uma entidade filiou mais de 250 mil aposentados em apenas um mês – uma média de 1,5 mil novas associações por hora, considerando dias úteis de trabalho das entidades.

O caso não foi o único a levantar suspeitas da CGU. Outras nove entidades filiaram pelo menos 124 mil aposentados em apenas um mês entre 2023 e 2024. De acordo com a CGU, isso pode indicar uma possível inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados.

Ao analisar uma amostra de quase mil beneficiários, a CGU também identificou que as entidades enviaram ao INSS a documentação completa de apenas 29% dos associados. Os outros 71% estavam com documentação incompleta ou sequer enviada.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), uma das entidades associativas que foram alvo de ação judicial em investigação que aponta descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma de suas sedes em Manaus, no bairro Japiim, na zona Sul da cidade.

No último dia 23 uma operação realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no INSS com desvio de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos.

Segundo as investigações, pelo menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas (veja lista abaixo).

A operação, que ocorreu em diversos estados, resultou em mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas. Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.

No relatório que detalha o esquema bilionário de fraudes no INSS, a Polícia Federal aponta que o Sindinapi — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.

De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.

A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.

Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.

Por meio de nota assinada por seu presidente, Milton Cavalo, o Sindnapi disse apoiar as investigações contra descontos indevidos de aposentados.

“Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, disse o sindicato ao defender uma investigação “séria e transparente”, que ajude na identificação de possíveis irregularidades, além de “corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.

Segundo o Sindnapi, a investigação ajudará a fortalecer a credibilidade das instituições que buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. “Garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”, acrescentou.

As entidades sob investigação são:

Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)

Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)

União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)

Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)

Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)

ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil

Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)