Câmara aprova projeto que cria 800 cargos para Guarda Municipal de Manaus

A Câmara de Manaus (CMM) aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (03/11), o projeto que cria mais 800 cargos efetivos para a Guarda Municipal, elevando o quadro da corporação para 1.100 vagas. A medida seguiu para sanção do prefeito David Almeida. O projeto criacargos efetivos de Técnico Municipal I/Guarda Municipal.

O projeto de lei nº 795/2025, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 97/2025, prevê que todas as novas vagas serão preenchidas por meio de concurso público. O aumento do efetivo busca atender às necessidades atuais da cidade com foco na proteção de prédios públicos e no fortalecimento das ações preventivas realizadas pela Guarda Municipal.

Na justificativa do projeto o Poder Executivo cita o Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que registra 2.063.689 habitantes em Manaus. Com base na legislação, que prevê uma proporção de 0,2% da população para compor a Guarda Municipal, a cidade poderia contar com mais de 4 mil guardas.

A Semseg justificou que o aumento de vagas segue o padrão administrativo da Prefeitura, já que os cargos estão vinculados à “Área Não Específica do Poder Executivo Municipal”. O documento afirma ainda que não há impedimentos técnicos para a criação dos cargos, considerando as demandas crescentes e o processo de reestruturação da corporação.

O impacto financeiro das contratações está estimado em R$ 4,43 milhões por mês, valor que será incorporado à Lei Orçamentária Anual de 2026. Cada guarda municipal terá custo mensal de R$ 5.541,88.

A Prefeitura estima um gasto anual de R$ 5,07 milhões com 13º salário e férias. A análise orçamentária anexada ao projeto indica que, mesmo com o acréscimo de despesas, a medida é considerada viável e compatível com os limites legais. O projeto irá para sanção do prefeito.