Assembleia do Amazonas aditiva contratos de R$ 29 milhões para divulgação, feitos com dispensa de licitação

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) empenhou R$ 29,4 milhões com gastos de divulgação de suas atividades em 2023, com aditivos a contratos feitos com empresas com base em dispensa de licitação. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Os contratos são com as empresas MKT Promo Ltda., de R$ 11.635.701,00, já no primeiro aditivo ao Contrato Nº 06/2022,; com a Innaie Consultoria Ltda./PS Publicidade Ltda., de R$ 4.675.776,60, já no sexto aditivo ao Contrato Nº 07/2018; a Ganhe na Tela Publicidade em Mídia Digital Ltda, de R$ 550.000,00, já no quarto aditivo ao Contrato Nº 15/2019; e a Criae Consultoria em Comunicação ltda, de R$ 12.588.224,00 , já no quarto aditivo ao contrato Nº 02/2020.

De acordo com os dados no Portal da Transparência, para dispensar as licitações, os contratos citam o Artigo 74, inciso I, § 1° da Lei n° 14.133/2021 e o Artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que dispõem sobre “inviabilidade de competição”.

No ano passado, a MKT recebeu R$ 30.047.503,30 de órgãos da administração direta do Estado, sendo 10.583.000,00 da Assembleia, R$ 9.205.503,30 do Tribunal de Contas (TCE), e R$ 10.259.000,00 da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), de acordo com o Portal da Transparência.

A Criae recebeu R$ 15.627.340,46, sendo R$ 13.746.340,46 da Assembleia e R$ 1.881.000,00 da Universidade do Estado (UEA).

A Innaie/PS recebe R$ 11.068.437,75, sendo R$ 9.643.437,75 da Assembleia e R$ 1.425.000,00 da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).

A MKT tem contrato com a Câmara Municipal de Manaus (CMM), também com dispensa de licitação, no valor de R$ 1.250.000,00, para serviços de transmissão/retransmissão de sessões plenárias, solenidades e outros eventos em portais digitais e mídias digitais na cidade.

O 18horas enviou pedido de informações à Assembleia Legislativa. Assim que forem enviadas, as informações serão incluídas neste texto.