Após recomendação do MPF, União retoma regularização fundiária de comunidade ribeirinha em Amaturá (AM)

Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) retomou o processo de regularização fundiária da comunidade ribeirinha Mira Flor, em Amaturá (AM). Sem andamento desde 2018, o processo agora teve a formalização da planta técnica georreferenciada de 35 famílias beneficiárias e o início das negociações para um acordo de cooperação técnica com a prefeitura do município.

A apuração do MPF teve início em 2012, por meio de um inquérito civil que investigava denúncias de invasões indevidas no território tradicional e pedidos de apoio para a regularização das terras. Embora os conflitos de invasão tenham sido resolvidos espontaneamente pelos próprios moradores ao longo dos anos, a segurança jurídica da posse da terra permaneceu pendente.

O processo formal junto à SPU teve início em 2018. Diante da ausência de ações concretas por parte do órgão federal ao longo dos anos, o MPF expediu recomendação para que a SPU priorizasse e adotasse imediatamente as providências necessárias.

Para o MPF, a regularização é considerada essencial porque garante o acesso aos recursos naturais necessários para a sobrevivência e reprodução cultural e econômica das famílias, elimina riscos de disputas territoriais e permite aos moradores o acesso a programas habitacionais e ao crédito rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Continuidade do processo – O procedimento de regularização fundiária é dividido em etapas e, conforme análise do MPF, restam ainda:

1. Análise e sobreposição geográfica: verificação de conformidade jurídica e ambiental (se os limites georreferenciados conflitam com terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, áreas militares ou imóveis privados registrados.

2. Emissão e assinatura do Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus): garantia imediata da posse e uso sustentável, em nome da comunidade, que garante a segurança jurídica contra despejos, bloqueia a grilagem e permite o acesso ao crédito rural e a programas de habitação.

3. Gestão e evolução titular: consolidação dos direitos no longo prazo. O Taus funciona como um instrumento transitório e de proteção imediata. Posteriormente, a comunidade pode pleitear a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) coletiva, um título de uso permanente e registrável em cartório.

Próximos passos – Para evitar que o processo volte a sofrer paralisações, o MPF expediu ofício à SPU para que, no prazo de 30 dias, apresente o cronograma definitivo para a finalização da análise geográfica e emissão do Taus, além de enviar cópia do acordo de cooperação técnica firmado com o município, caso já tenha sido assinado.

Já a Prefeitura de Amaturá deverá prestar informações atualizadas sobre a concretização do acordo com a SPU dentro do prazo de 20 dias.

O MPF orientou ainda que as secretarias municipais de Produção Rural, de Meio Ambiente e de Política Fundiária incentivem outras comunidades ribeirinhas da região a reivindicarem suas regularizações fundiárias, trazendo ganhos estratégicos para a gestão local e a economia da região.

Com informações da assessoria