Após paralisação, serviços são retomados em hospital de Tabatinga, mas atrasos em repasses seguem sob apuração do MPAM

A paralisação de serviços essenciais na Unidade Hospitalar de Tabatinga (UHT)/ Maternidade Celina Villacrez Ruiz, que ganhou repercussão nos últimos dias em razão do atraso nos repasses às empresas terceirizadas responsáveis por parte da assistência, está sob acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Nesta sexta-feira (17/07), a promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, realizou inspeção na unidade para verificar a situação e acompanhar as medidas adotadas após a interrupção dos atendimentos.

O procedimento teve início após a instauração de uma notícia de fato para apurar a paralisação parcial dos serviços de clínica médica, ortopedia, ultrassonografia e neonatologia, motivada pela falta de pagamento às empresas prestadoras de serviços. Desde então, o MP expediu ofícios ao Governo do Amazonas, à direção da unidade hospitalar, à Secretaria Municipal de Saúde e à empresa responsável pelo corpo clínico, requisitando documentos, informações sobre os contratos vigentes, cronograma de quitação dos débitos e esclarecimentos sobre os impactos da interrupção dos atendimentos.

Durante a inspeção realizada nesta sexta, a representante do Ministério Público verificou que os serviços haviam sido integralmente restabelecidos após cerca de 24 horas de paralisação. Apesar da normalização do atendimento, a situação financeira das empresas contratadas permanece preocupante, uma vez que persistem atrasos significativos nos repasses destinados ao custeio dos serviços.

Segundo a promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, a atuação ministerial prosseguirá até que haja a efetiva regularização da situação.

“Verificamos que diversas empresas contratadas para a prestação de serviços de saúde enfrentam atraso nos repasses, havendo casos de inadimplência referentes aos meses de novembro e dezembro de 2025, além de abril, maio e junho de 2026”, relatou a promotora.

O MPAM seguirá acompanhando o caso e analisando as informações requisitadas aos órgãos envolvidos para definir as medidas cabíveis, que poderão incluir a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), outras providências extrajudiciais ou até mesmo o ajuizamento de ação civil pública (ACP), caso a continuidade dos serviços públicos de saúde volte a ser colocada em risco.

 

Com informações da assessoria