Amazonas Energia é multada em R$ 2,23 por repassar valores à Oliveira Energia sem anuência prévia da Aneel

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, em seu site na intenet que, por decisão da diretoria colegiada reunida nesta terça-feira (20/01), manteve uma multa de R$ 2,23 milhões à Amazonas Energia pela transferência de valores à empresa Oliveira Energia, sem sua anuência prévia. A Oliveira Energia assumiu a distribuidora em 2018, quando foi privatizada.

Também foram mantidas multas à usina termelétrica (UTE) Suape II (PE), e à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos (SC).

Em relação à usina termelétrica Suape II, instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Cabo de Santo Agostinho (PE), a penalidade foi fixada em R$ 4,92 milhões por gestão inadequada, manutenção ou operação da geradora, evidenciada pelo baixo desempenho operacional. A multa foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) e confirmada pela Aneel.

Já a empresa São Carlos Energia S/A sofreu multa editalícia por atraso no cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos. A penalidade da usina, localizada no município de Lacerdópolis, em Santa Catarina, é de R$ 1,43 milhão.

Juntas, as multas somaram R$ 8,59 milhões.

A Amazonas Energia foi vendida para a Oliveira Energia em dezembro de 2018, em leilão na B3, em um processo foi conduzido pelo BNDES sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da Eletrobras.

O consórcio Oliveira Energia-Atem, representado pela corretora Concórdia S.A., foi o único proponente classificado e saiu vencedor do leilão, assumido a empresa, que atende mais de um milhão de unidades, à época, com prejuízo acumulado de R$ 16,5 bilhões até 2017.

Em 2025, a Aneel aprovou os termos do acordo com a Âmbar Energia, do grupo J&F – dos irmãos Wesley e Joesley Batista – para a compra da Amazonas Energia.

A Âmbar também adquiriu 12 usinas termoelétricas no Amazonas. Somadas, as unidades têm capacidade instalada de 1.559 megawatts (MW). A conclusão do negócio inclui a transferência da totalidade de ativos e direitos detidos pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, nas UTEs Mauá III, Rio Negro (em projeto), Aparecida, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Cristiano Rocha, Manauara, Jaraqui, Tambaqui e Ponta Negra.