Acordo de cooperação amplia rede de apoio a mulheres e meninas vítimas de violação de direitos no AM

Na manhã desta terça-feira (23/09), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Ouvidoria da Mulher, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025, com o propósito de estabelecer e ampliar a cooperação interinstitucional entre redes de apoio a meninas e mulheres vítimas de violação de direitos.

O termo busca viabilizar a articulação entre os dois órgãos na atuação da defesa dos direitos de meninas e mulheres vítimas de subjugação de gênero, violência física, moral, psicológica, institucional, política, patrimonial, obstétrica e cibernética. O acordo também visa assegurar o pleno desenvolvimento e progresso feminino a partir do cumprimento de direitos fundamentais.

A ação conjunta entre as instituições prevê o fornecimento de atendimento psicossocial e assistência jurídica, com orientação às vítimas e encaminhamentos para autoridades competentes e redes de apoio, além do compartilhamento, entre os órgãos, de informações referentes a crimes contra alvos femininos. As instituições também se comprometeram a incentivar e promover cursos, eventos, palestras e grupos de estudos com temática da emancipação social de mulheres e meninas, a partir de instruções sobre os direitos dessa população.

A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou a importância dessa articulação entre o MP e a Aleam para agilizar a assistência jurídica às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza.

“Esse é um momento histórico para todos nós, para a Assembleia Legislativa e o Ministério Público, porque é o início de uma parceria relativa à questão de gênero que vai nos permitir um encaminhamento de forma mais célere do Poder Legislativo para o MPAM nessas questões, não só no tocante à violência de gênero, mas toda e qualquer ordem de violência contra a mulher”, declarou a PGJ.

Além da PGJ, o termo foi assinado pela ouvidora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma; pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB); pelas deputadas estaduais Alessandra Campêlo (Podemos), Débora Menezes (PL) e Mayra Dias (Avante); e pelos deputados estaduais Abdala Fraxe (Avante) e Delegado Péricles (PL). O termo foi firmado no Plenário Ruy Araújo, na sede da Aleam, no bairro Flores.

“Com ações como essa, assinando o termo de cooperação técnica, nós conseguimos avançar e agir de forma mais ágil na defesa das mulheres”, declarou o presidente da Casa Legislativa Estadual, Roberto Cidade.

A deputada estadual e coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, Alessandra Campêlo, comentou que o acordo firmado contribui para fortalecer o trabalho já desenvolvido pelas duas instituições no combate à desigualdade e à violência de gênero.

“A assinatura facilita um trabalho que a Aleam já faz junto ao Ministério Público. Nós já trabalhamos com capacitação e acompanhamento de casos, principalmente aqueles mais difíceis de elucidar, em seus respectivos núcleos. Também atuamos para diminuir os casos de impunidade e para fazer com que as leis de enfrentamento aos diversos tipos de violência contra mulheres e crianças sejam cumpridas”, finalizou a deputada.