Ação na Justiça contra Wilson Lima exige data-base de professores e pedagogos

O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Aspromsindical) informou, nesta quarta-feira (06/04) que deu entrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em uma Ação de Obrigação de Fazer contra o Governador do Estado, Wilson Lima (UB) “pelo fato deste não ter pago o reajuste salarial da data-base de 2022 da categoria”.

Data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho.

A ação, impetrada na segunda-feira (04/04), segundo o sindicato, pede à Justiça “uma decisão liminar pela urgência da necessidade de ser enviado um projeto de lei, pelo Executivo, para a Assembleia Legislativa do Amazonas, para ser votado e aprovado imediatamente o percentual de reajuste salarial da categoria”.

O Aspromsindical informou que a data-base dos professores está vencida desde o dia 1° de março e que “os professores receberam o salário do mês de março sem o devido reajuste salarial”. “O não pagamento do reajuste salarial já causa enorme prejuízo à saúde financeira de todos os membros da categoria, e esse prejuízo só aumentará ainda mais a cada mês que os professores receberem seus salários sem o reajuste salarial”, afirmou o sindicato.

Os dirigentes do Aspromsindical também informaram que fizeram várias tentativas de buscar diálogo com o Poder Executivo para abrir negociação e fechar um acordo, “porém todas frustradas”. “O Poder Executivo ignorou a entidade de classe e toda a categoria não dialogando e não pagando aquilo que deve aos professores. Portanto, o Aspromsindical não teve outra alternativa, a não ser buscar na Justiça a garantia e o respeito aos direitos dos Professores e Pedagogos de Manaus. Assim que a Justiça der uma resposta ao nosso pedido de liminar sobre a obrigação de fazer nós estaremos comunicando à todos”, diz nota divulgada nesta quarta-feira.

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