Secretaria informa que Conselho tem 15 dias para avaliar licenciamento de flutuantes no Tarumã-Açu, em Manaus

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) informou que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) deve se manifestar se manifestar sobre a “revisão” da medida” que suspendeu o licenciamento ambiental para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, na zona oeste de Manaus, que vigora desde abril de 2022.

A Semas informou que reuniu com o Conselho, terça-feira (11/07), para deliberar sobre a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes no Tarumã-Açu. É que “a reunião extraordinária aconteceu para esclarecer questões relacionadas à medida de suspensão das licenças.

O encontro anterior sugeria que os conselheiros, por meio das câmaras técnicas, pudessem analisar sobre a possibilidade de legalização de alguns flutuantes, informou a Sema. “Ficou decidido que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, em conjunto com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais terão um prazo de 15 dias para se manifestar em relação à revisão da medida”, diz a secretaria.

O Conselho decidiu, no dia 6 de abril de 2022, suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na no Tarumã-Açu, por 24 meses. A Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a Sema, ainda não há marco regulatório do uso do espelho d’água do Tarumã-Açu, “estudo que será feito por meio do Plano de Bacia e que permitirá um zoneamento mais adequado para instalação de flutuantes”.

O Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu tem como objetivo elaborar um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação, e entender a capacidade de suporte da bacia. Segundo a Sema, o Plano já está em andamento e, atualmente, está em fase de constituição da Comissão de Elaboração do edital e de avaliação das propostas.

Problema antigo

Em outubro de 2021, em audiência na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a Sema acordou que, em 15 dias, iria apresentar o Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã, para a regulamentação dos flutuantes e frear o processo de degradação do meio ambiente no Tarumá-Açu. Além do prazo para apresentação do Plano, ficou acordado que a Águas de Manaus seria convocada para apresentar os planos para tratamento de esgoto dos igarapés que são tributários do rio; que o Ipaam teria 10 dias para apresentar qual o procedimento de licenciamento dos flutuantes; a Amazonas Energia deverá apresentar um plano de fiscalização da ligação elétrica naquela área.

Na audiência, o assessor técnico de Recursos Hídricos da Sema, Izaias Nascimento, afirmou que o Plano de Bacia é que irá detalhar a quantidade e a qualidade de flutuantes que serão colocados no Tarumã. “Não é um mero decreto, um mero conhecimento judicial que diz o que a bacia hidrográfica do Tarumã vai suportar”. Ele disse que o Estado não pode dar um licenciamento no escuro. “Outra coisa, a navegabilidade da bacia está em cheque, pois qualquer pessoa pode colocar um flutuante no meio do rio. Então, o Plano de Bacia é o norteador do que a gente vai fazer para a gestão daquela bacia”, disse.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu (CBHTA), Jadson Pinho Maciel, alertou. À época, que a região não tem estrutura “nem física e nem hídrica para suportar tantos flutuantes”. “Se a gente fizer analogia de números, 100% dos flutuantes da bacia do Tarumã-Açu, apenas 2% são do segmento de restaurantes e 98% são flutuantes de locação. Desses 98%, acredito eu que 30% estão aptos e o restante está querendo se regularizar. A gente sabe que existem oportunistas que têm dinheiro e como não tem fiscalização ele vai botar um flutuante de locação, mas ele é um delegado, um coronel e essas pessoas usam da força para não serem fiscalizadas”, disse Maciel.