Marco temporal das terras indígenas é aprovado com 4 votos de deputados federais do Amazonas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do PL 490, marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram 283 votos a favor e 155 votos contra. O projeto segue para análise do Senado.

Veja como votaram os deputados federais do Amazonas:

Átila Lins (PSD) – Não
Sidney Leite (PSD) – Não
Alberto Neto (PL) – Sim
Amom Mandel (Cidadania) – Não
Saullo Vianna (União) – Ausente
Silas Camara (Republicanos) – Sim
Adail Filho (Republicanos) – Sim
Fausto Santos Jr. (União) – Sim

A proposta apoiada por ruralistas dificulta demarcações e abre brecha para expulsões em algumas áreas. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto afirma que só podem ser reservadas terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou adiar a votação, sem sucesso. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no plenário da Câmara durante a votação. A tramitação em urgência para o projeto havia sido aprovada na última quarta-feira (24).

A tese do marco temporal, defendida por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que os indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição Federal atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas.