MPF reforça necessidade de cooperação transnacional para enfrentar crimes ambientais na Amazônia

Fomentar a cooperação transnacional por meio de debates e painéis sobre segurança na Bacia Amazônica. Esse foi o objetivo do Encontro regional Superando Crimes Ambientais na Amazônia, realizado nos dias 22 e 23 de março, em Manaus (AM).

Organizado pelo Instituto Igarapé, com o apoio da Interpol e da Associação Ibero-Americana do Ministério Público (Aiamp), o evento reuniu autoridades ambientais, polícias, Ministérios Públicos e órgãos de inteligência financeira do Brasil, Colômbia e Peru.

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado no evento pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Juliano Baiocchi.

Na avaliação do subprocurador-geral da República, a iniciativa é importante para “fortalecer os espaços de diálogo e os mecanismos de cooperação regional e internacional já existentes, aprimorando a interlocução com a sociedade civil organizada como ferramenta de integração institucional”.

Baiocchi foi um dos expositores no painel que discutiu a cooperação judiciária entre ministérios públicos do Brasil, Colômbia e Peru no enfrentamento dos crimes ambientais na Amazônia.

O coordenador da Câmara Ambiental do MPF destacou medidas tomadas pela instituição para fortalecer a atuação na Região Amazônica, como a criação de 30 novos ofícios socioambientais e a aquisição de embarcações e aeronaves que visam a facilitar o deslocamento dos procuradores na área.

Também destacou o lançamento do GeoRadar, ferramenta tecnológica que reúne mais de 450 bases de dados georreferenciadas. A plataforma possibilita o cruzamento de informações de forma ágil e a geração de mapas interativos, que servem de subsídio para a atuação dos procuradores, especialmente na matéria ambiental.

“É um recurso que permite o mapeamento e o acompanhamento de infrações e crimes ambientais, com a localização de áreas degradadas de forma precisa, sem a presença do procurador no local”, explicou Baiocchi. Além disso, a ferramenta agrega outras informações, como dados geográficos, geoeconômicos, demográficos etc.

O subprocurador-geral mencionou, ainda, a experiência do Projeto Amazônia Protege, lançado pelo MPF em 2017. O objetivo da iniciativa, segundo explicou, é combater o desmatamento ilegal, reparar o dano ambiental e evitar a regularização fundiária de áreas desmatadas ilegalmente. Para isso, o órgão utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos.

Ao todo, foram ajuizadas 3.562 ações civis públicas, com a cobrança de mais de R$ 8,7 bilhões de indenização pelos danos causados, além da reparação de 546.456 hectares de floresta degradados. Segundo Baiocchi, o trabalho terá continuidade e será aprimorado com a utilização do GeoRadar.

Cooperação – Em relação aos desafios para a cooperação regional, Baiocchi ressaltou o combate ao crime ambiental organizado e a problemática da mineração ilegal na tríplice fronteira. Apontou, também, a necessidade de um sistema integrado de prevenção ao tráfico de madeira e a possibilidade de uso de sistemas de alerta de desmatamentos na aplicação da legislação florestal, em conjunto com o World Resources Institute (WRI) e o apoio dos Estados Unidos (EUA).

O coordenador da Câmara Ambiental do MPF sugeriu a criação de um fluxo informacional bilateral, inicialmente com os mercados consumidores de madeira, especialmente EUA, para definir uma estratégia que inviabilize o acesso ao comércio internacional da madeira pelos produtores ilegais no Brasil. Baiocchi também falou sobre a equivalência dos parâmetros de rastreabilidade exigidos dos fornecedores brasileiros para Peru e Colômbia.