Após mudanças que protegem a Zona Franca de Manaus, ministro revoga liminar e IPI cai para a indústria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a liminar que suspendia a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A informação foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a CNN Brasil.

A decisão acaba com a insegurança jurídica em torno do assunto e reduz em 35% o IPI para diversos produtos industriais, excluídos os itens que são fabricados na zona Franca de Manaus.

O governo federal chegou a publicar três decretos sobre o assunto, que foram alvo de liminares de Moraes, atendo a pedidos do Solidariedade.

O partido argumentava que a medida reduzia a competitividade dos produtos feitos em Manaus, que não pagam IPI por ser uma Zona Franca. A situação foi resolvida com o aumento do número de produtos excluídos.

A situação estava gerando muitas reclamações dos representantes da indústria contra Moraes. Eles reclamavam nos bastidores de uma suposta interferência indevida do ministro nas decisões do ministério da Economia.

Um decreto publicado no dia 24 de agosto em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas IPI de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atendeu a decisões de Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que cortavam em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no país.

Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto ampliou para 170 o número de produtos da Zona Franca de Manaus que tiveram as alíquotas restabelecidas. Entre os itens estão xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.

Desde o início do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o país, como medida de estímulo à economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa ampliação criou atritos entre o governo e os empresários da Zona Franca de Manaus.

Por mais de uma vez, Alexandre de Moraes reverteu a medida para os itens produzidos na região. Em maio, o ministro do STF suspendeu os efeitos para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus de três decretos que reduziam o imposto, atendendo a ações do governo do Amazonas e do partido Solidariedade.

No fim de julho, o governo editou um decreto que suspendia o corte do IPI para 61 produtos fabricados na Zona Franca. Na ocasião, o Ministério da Economia havia informado que a medida ajudaria a “preservar praticamente toda a produção efetiva da Zona Franca de Manaus”.

Parlamentares do Amazonas e empresários, no entanto, argumentaram que o decreto não contemplava as necessidades do polo industrial e trazia insegurança jurídica. No último dia 8, Alexandre de Moraes concedeu nova decisão, em que suspendeu o corte de 35% para itens fabricados na Zona Franca. Segundo o ministro, o decreto do fim de julho continuava a reduzir “linearmente o IPI de centenas de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus”.