Planejamento de transportes na Amazônia carece de avaliação socioambiental, diz estudo na USP

A importância de um instrumento específico voltado à avaliação dos riscos e impactos socioambientais na implementação de rotas de transportes na Amazônia é o foco de análise da nota técnica Contribuições da Avaliação Ambiental Estratégica para o planejamento de transportes na Amazônia, desenvolvida por pesquisadoras da Escola Politécnica (Poli) da USP, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA). As informações são do Jornal da USP.

O debate ganhou força após protestos da comunidade indígena, no início deste ano, contra o decreto federal que previa a privatização dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. A nota técnica reafirma a importância da consulta popular na implantação de transportes na Amazônia, debatendo impactos ecológicos e sociais ainda na fase de planejamento. O texto foi elaborado por Juliana Siqueira-Gay, professora da Poli, Mariel Nakane, do ISA, e as pós-graduandas Beatriz C. A. Carneiro e Silvia Sayuri Mandai, ambas da Poli.

“Como o governo federal está em processo de elaboração do Plano Nacional de Logística 2050, nossa nota técnica foi feita com objetivo de mostrar para o governo que o planejamento de transportes federal precisa ter um olhar territorial dos impactos cumulativos das ferrovias, rodovias, hidrovias e portos, e que isso pode ser feito por meio do instrumento chamado Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)”, diz Mariel Nakane, do ISA, ao Jornal da USP.

A nota faz parte do projeto de pesquisa da Poli com o ISA, Avaliação de Impactos Cumulativos no Xingu, que foca principalmente em analisar as propostas de infraestrutura na Amazônia, com ênfase na Bacia do Rio Xingu. A pesquisa conta também com outros alunos envolvidos e algumas instituições públicas parceiras, como o Ministério dos Transportes, Ibama e Funai, mas também com lideranças da Rede Xingu+, uma aliança entre várias organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais da Bacia do Rio Xingu.

Falta de consulta pública

Como exemplo da ausência da avaliação de impactos atrelados ao desenvolvimento de corredores logísticos na região, o decreto 12.600/2025 é discutido na nota técnica. O decreto previa inserir os rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), autorizando a gestão das águas à iniciativa privada e, com isso, possibilitando que empresas realizassem drenagens profundas nos rios para construir canais de transporte.

Os corredores logísticos são rotas estratégicas que conectam zonas produtoras a centros de consumo ou exportação, integrando o transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário para aumentar a eficiência e obter ganhos logísticos. Na Amazônia, os corredores que se utilizam desses rios inserem-se no chamado Arco Norte.

Nos últimos anos, essas rotas passaram de secundárias para principais no transporte de commodities agrícolas para exportação. Segundo a nota técnica, que utilizou dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os portos do Arco Norte chegaram a um volume de exportações de 56,5 milhões de toneladas no ano de 2025, um crescimento de quase dez vezes em apenas 15 anos. Com o investimento cada vez maior na região, a falta de avaliação socioambiental acaba impactando diretamente os meios de subsistência das comunidades residentes nos locais de interesse.