Rede entra com ação no STF para anular perdão de Bolsonaro a deputado Daniel Silveira

A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o perdão que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o decreto de Bolsonaro é “precoce e inadequado”. Em entrevista à GloboNews na manhã de hoje, ele também afirmou que não tem dúvida que “houve uma afronta à ordem constitucional”.

“Jair Bolsonaro consegue esculhambar tanto as instituições do país que acaba criando situações sem precedentes”, disse o senado Randolfe Rodrigues.

Na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada nesta quinta-feira, 21/4, a Rede argumenta que o decreto deve ser anulado porque o processo de Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotados todos os recursos possíveis.

“Ora, como conceder graça constitucional, extinguindo os efeitos da punibilidade penal, quando ainda não há pena a ser cumprida, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado?”, questiona o partido no documento.

Para a sigla, o decreto também viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima.

“O desvio de finalidade, portanto, é patente: o ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz a ADPF ajuizada pede Rede Sustentabilidade.

A Rede argumenta que é necessário agir com rapidez no caso e por isso requer que o relator conceda uma medida liminar antes do julgamento da ADPF em si. A ação já está registrada no sistema do STF, mas ainda não foi distribuída para um ministro.

Veja a íntegra do pedido aqui.

Perdão foi concedido um dia depois da condenação

Daniel Silveira foi condenado pelo plenário do STF a 8 anos e 9 meses de prisão na última quarta-feira (20) por ameaças a ministros da Corte. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a ele o instituto da graça, uma espécie de indulto individual.

Bolsonaro justificou seu ato afirmando que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”.

Ele também afirmou que o perdão será concedido independente dos recursos que o parlamentar venha a apresentar. Silveira ainda pode questionar aspectos dos votos dos ministros.

Graça é prerrogativa presidencial

Especialistas ouvidos pelo UOL concordam que o decreto de Bolsonaro está dentro das prerrogativas presidenciais. No entanto, há divergências sobre se ele poderia ter sido usado neste momento, uma vez que o processo não transitou em julgado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é advogado e presidiu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais, afirmou ontem que o decreto é constitucional e não poderia ser questionado. Ele, porém, disse que mesmo assim Silveira continuará inelegível.

Pacheco também sustentou que o ato do presidente pode fragilizar a Justiça Penal e suas instituições. “No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.”

A informação é do site UOL