Prefeito, vice, vereadores e secretários de Manaus iniciam o ano de 2022 com salários mais altos

O ano de 2022 começa com salários mais altos para prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários da Prefeitura de Manaus. Os novos valores passaram a valer a partir de 1º de janeiro deste ano.

O PL nº 370/2020, estabeleceu aumento dos subsídios dos vereadores para a 18ª legislatura (2021 a 2024) de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

O prefeito passará a receber R$ 27 mil, um aumento de 50%; o vice-prefeito, R$ 26 mil; os secretários, R$ 21 mil; e os subsecretários, R$ 19 mil.

O aumento estava retido por força de uma lei complementar aprovada no Congresso Nacional que proibia reajuste de salários para o funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O novo salário dos parlamentares de Manaus corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem R$ 25.322,25.

O percentual está previsto no inciso VI do Artigo 29 da Constituição Federal, que traz o seguinte teor: “f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais”.

Cotão

Além do aumento mensal nos valores de atuação parlamentar, os vereadores de Manaus também aprovaram na última sessão legislativa da Câmara de Municipal de 2021,dia 15/12, em regime de urgência, o aumento em mais de 54% do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

Com o aumento, o valor do ‘cotão’ passa de R$ 18 mil para R$ 33.086,05. Atualmente a despesa mensal da CMM com o cotão é de R$ 720 mil. Por ano, a despesa é de R$ 8,64 milhões.

Com os novos valores, e considerando que os 40 vereadores que solicitam o pagamento vão continuar usando o cotão, a despesa mensal vai passar a ser de R$ 1.323.442,00. Por ano, os vereadores receberão R$ 15.881.304,00

O valor do auxílio-alimentação também foi aumentado, passando dos atuais R$ 1.100 para 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município). O valor da UFM para 2022 ainda não foi definido. Em 2021, uma UFM equivale a R$ 114,61. O novo valor de auxílio refeição será acima de R$ 1.146,10, portanto.

O projeto da Mesa Diretora estabelece que o cálculo do cotão da CMM vai ser, no ano que vem, 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).