Em ano eleitoral, governo do AM gastará R$ 1,8 mi, sem licitação, para ‘falar’ com inscritos em programa de auxílio estadual

O governo do Amazonas, via Secretaria de Assistência Social (Seas), dispensou licitação para contratar, por R$ 1,85 milhão, a empresa B B Comércio e Instalação de Equipamentos Elétricos (All Control) para serviço de Call Center, para “atendimento em tempo real por telefone ou WhatsApp” aos inscritos no Cartão Auxílio Estadual, em 2022, ano em que o governador Wilson Lima (PSC) será candidato à reeleição.

O Auxílio existe desde abril de 2020 e não oferecia esse tipo de serviço antes. O Auxílio, segundo o governo, deve chegar a 300 mil famílias em todo o Estado.

O contrato, de 180 dias, vai de 17/12/2021 a 16/06/2022 e abrange praticamente todos os seis primeiros meses de 2022. Com ele, o governo vai poder ter acesso direto aos inscritos no programa, para mandar mensagens que podem servir à campanha eleitoral de reeleição.

A Portaria de dispensa de licitação 638/2021-GSEAS, no valor de R$ 1.852.200,00, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 15 de dezembro, assinada pela Secretária Executiva de Assistência Social, Kelly Patrícia Paixão Silva, e ratificada pela secretária Alessandra Campelo da Silva, deputada estadual que que também deve ser candidata à reeleição.

De acordo com o site do programa, ao se cadastrar, a pessoa informa o número do telefone e do e-mail (opcional) e autoriza o governo do Amazonas a dispor de seus dados pessoais e a compartilhar os dados informados com outros agentes. Ao declarar que concorda com o termo, o cadastrado consente com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas.

Em setembro, o deputado estadual Dermilson Chagas disse que o Auxilio Estadual Permanente, de R$ 150, é marketing político do governador Wilson Lima, visado a reeleição em 2022. O deputado entrou com uma ação popular na Justiça contra o governador pela utilização da entrega do cartão Auxílio Estadual para promoção pessoal, visando as eleições de 2022.

A dispensa de licitação para o serviço, feita oito meses após o início do programa e quase dois anos após o início da pandemia de Covid-19, considera que o Artigo 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, com a justificativa da possibilidade de comprometer o serviço prestado pela Seas.

De acordo com a Portaria, a contratação é de “empresa especializada no serviço de teleatendimento receptivo para operação e gestão de Call Center, com abrangência nacional, contemplando a infraestrutura física e tecnológica, instalação, métodos e processos de trabalho e pessoal especializado na área que compreende o serviço a ser executado, com atendimento em tempo real telefônico ou via WhatsApp para atender as necessidades da Seas quanto ao Cartão Auxílio Estadual”.

Fiscalização

O deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) disse que os órgãos de controle precisam se manifestar diante do contrato milionário do call center anunciado pela Seas. “Espero que o Tribunal de Contas primeiramente tome um posicionamento. Que o Ministério Público Federal Eleitoral se manifeste também e que chegue aos ouvidos deles, o MPE também se manifeste. Duvido o governador fazer isso em favor dos pacientes que estão na fila para uma cirurgia, querendo uma consulta, um exame de ultrassonografia que são mais de 27 mil mulheres esperando exames dos mais diversos e o governo do estado não liga pra nenhum paciente que está precisando de exame, consulta ou cirurgia. Para devedores do estado que ele ligue pedindo para que pague o imposto para investir melhor na saúde, na educação, na segurança pública”, comentou Dermilson.

O deputado de oposição reiterou que o contrato do call center em véspera de eleições gerais é mais uma tentativa do governador Wilson Lima (PSC) de reduzir o alto índice de rejeição que ele apresenta nas pesquisas de intenção de voto. “É eleitoreiro, vexatório, apelativo, e desmoralizante se os órgãos competentes não veem isso. O governo se esforça o máximo para tentar ganhar esta eleição. O governo se esforça o máximo para criar um vínculo e melhorar a imagem dele (Wilson) e que isso tem de ser repudiado pelos órgãos competentes. O cartão é permanente. Já sabe o valor que vai receber. Fazer isso, o governo só mostra mesmo que só vai receber se olhar para ele com carinho. Lá, atrás, eu pedi que ele desse um cartão no valor de 300 reais para 400 mil pessoas. Ele deu no valor de R$ 150 para 300 mi. E, agora, a gente vê esse sufoco que ele passa vítima da própria administração dele tentando melhorar a imagem a qualquer custo, a qualquer preço, fazendo qualquer movimento que possa mantê-lo no cargo”, disse Dermilson.