Senadores do Amazonas votaram sim pela Reforma da Previdência

Os três senadores pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor do texto-base da PEC 6 de 2019 que estabelece, entre outros pontos, a idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres. O texto propõe ainda regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A PEC foi aprovada, em dois turnos, por deputados e senadores.

O Senado aprovou n terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. A votação deverá ser retomada nesta quarta-feira, quando serão analisados os destaques (propostas para mudar a redação).

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. (veja os detalhes mais abaixo)

Os destaques começaram a ser votados ainda na noite de terça. Dos quatro destaques apresentados, dois foram analisados durante a sessão e acabaram rejeitados. A sessão para concluir a votação está marcada para as 9h. O texto a ser aprovado seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso.

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. No primeiro turno, a PEC tinha sido aprovada por 56 votos a 19 — quatro votos favoráveis a menos que no segundo.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%
mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%
de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%;
acima de R$ 39.000,01: 22%